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AS REGULAMENTAÇÕES NOS PROCESSOS DE INTERNACIONALIZAÇÃO

RUI LEAL 
Para uma empresa, um processo de internacionalização é sempre encarado numa perspectiva de crescimento e desenvolvimento, sendo encarado como uma oportunidade.
No entanto, para que tal seja realizado de forma consciente e planeada é necessário ter-se sempre presente o conhecimento e domínio das regras e usos envolvidas em todo este processo.
Os processos de internacionalização são sempre momentos delicados e que necessitam do apoio de várias valências (económicas, financeiras, de marketing, jurídicas, etc.).
Nas grandes organizações empresariais (vulgo multinacionais) este conhecimento existe internamente dentro da própria organização, sendo ela auto-suficiente na abordagem que possa fazer a qualquer mercado internacional.
Já para as pequenas e médias empresas (imensa realidade nacional) existe um défice de conhecimento, informação, formação e apoio a todos os níveis. Deverão assim as PME socorrer-se, preferencialmente, de organizações devidamente estruturadas e ligadas a certos e determinados mercados, ou a profissionais devidamente experientes e habilitados, buscando neles todo o apoio e informação necessária para uma correcta abordagem ao mercado pretendido.
No fundo a elaboração realista de planos de negócios (que incluam as abordagens económicas, de imagem, de contabilidade, de administração e de direito) são essenciais e determinantes no sucesso desta empreitada.
Uma das áreas cuja informação é extremamente relevante e pertinente tem que ver com as várias regulamentações locais dos países cuja abordagem de internacionalização se pretenda concretizar.
A análise a um certo e determinado mercado, dependendo de vários níveis, tem um que se revela essencial e que se prende com as já referidas regulamentações existentes em cada realidade nacional, variando de país para país.
Estas específicas regulamentações constituem verdadeiras “barreiras à entrada”.
Há que conhecer, profundamente, a legislação e regulamentação do país de destino, nomeadamente, no que diga respeito a eventuais restrições às importações, 
à produção ou até à venda de determinados produtos e/ou serviços.
De igual modo, podem existir regulamentações respeitantes aos preços a praticar sobre determinados bens transacionáveis cujo desconhecimento pode ser fatal e comprometedor.
É igualmente fundamental ser bem conhecedor de todas as regras relativas aos movimentos de capitais e repatriamento de lucros decorrentes da actividade a desenvolver.
Em quase todos os países de destino existem ajudas, subsídios ou apoios prestados pelos governos locais, ao investimento estrangeiro, sendo que o conhecimento cabal dos mesmos pode potenciar e facilitar, significativamente, todo o processo de internacionalização.
O conhecimento da legislação social e laboral é determinante na decisão de investimento e em todo o processo de internacionalização sendo o seu desconhecimento, regra geral, fatal após o investimento realizado, sendo já tarde de mais para inverter todo o processo.

A regulamentação da publicidade e o conhecimento das certificações exigidas (para que determinados produtos e/ou serviços cumpram com determinados requisitos) é essencial na decisão de investir internacionalmente. Também aqui o desconhecimento desta realidade/legislação/regulamentação revela-se fatal e comprometedora de um investimento de sucesso.

Aqui chegados, naturalmente que importa que qualquer PME na realização de um processo de internacionalização se socorra de profissionais ou organizações que, de forma competente, informada, esclarecida e transparente, prestem todo o apoio, nomeadamente, ao nível aqui em análise, sendo o mesmo determinante para o sucesso desse processo.
Infelizmente, a mais das vezes, diz-nos a experiência, este apoio e conhecimento é totalmente descurado, verificando-se, posteriormente, verdadeiras tragédias empresariais e até pessoais que comprometem e destroem algo que tinha verdadeiro potencial de sucesso.
Façam-se acompanhar de verdadeiros profissionais e busquem sempre a maior segurança em qualquer processo de internacionalização.

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