Tive a oportunidade e o privilégio de participar neste Seminário, debatendo as virtualidades dos esquemas de rendimento minimo assegurado e a possibilidade de evoluções desses mesmo esquemas.
Em bom rigor, e falando em conceitos, poderemos falar de medidas como por exemplo o Rendimento Social de Inserrção, medida que segue o instituído pelas recomendações europeias nas medidas de combate à pobreza e exclusão, e bem assim, o modelo social europeu.
Desde a sua implementação, o Rendimento Mínimo Garantido, ou Rendimento Social de Inclusão como agora se denomina, foi uma medida impregnada de bondade, baseada numa filosofia de sociedade humanista, solidária e com perspetiva solidária inclusiva, responsabilizando também o Estado pela concretização da efetiva inclusão do cidadão.
Apesar da bondade da medida, sem grande impacto orçamental da Segurança Social, representa 1% do total do Orçamento, muitas foram as vozes que vieram intoxicar a opinião pública sobre a mesma e sobre os beneficiários da medida. Criou-se um ambiente de tal forma hostil à medida que os beneficiários da mesma, uma franja da população altamente necessitada, ficou estigmatizada. Não deixa de ser curioso que mesmo os defensores da medida, em alguma dimensão, também pareceram ficar agrilhoados ao estigma criado em torno da medida. Seria importante todos saberem a realidade e não os mitos urbanos criados em torno da mesma. Um beneficiário de RSI, recebe, em média, 114€. Como se pode ver, não é um valor que consiga fazer face às necessidades normais de qualquer ser humano e previstas na Constituição da República Portuguesa. O Direito à saúde, educação, habitação, à alimentação, enfim, o direito à dignidade.
Em bom rigor, sempre há quem tente tornear o sistema e utiliza-lo de forma abusiva, mas isso não é uma característica desta prestação. É muito mais danoso o nível de utilização indevida do Subsídio de Doença ou Desemprego do que o de Rendimento Social de Inserção. Todas as medidas tem pontos fracos, mas todas tem, acima de tudo, uma profunda filosofia associada. Neste caso, a da humanidade mais básica e a garantia de níveis básicos mínimos de dignidade.
Não só a parte pecuniária como também a possibilidade de se encontrar uma alternativa para o cidadão entra nesta equação. O RSI não foi criado para manutenção de beneficiários na medida, mas sim para canalizar esses cidadãos para projetos de vida reequilibrados, restituindo-os à inclusão, com trabalho digno, acesso a cuidados de saúde de qualidade, educação, etc. Todas as dimensões da inclusão.
É este o cerne da questão, e é sobre isto que se deve debater. Quanto mais se tentar denegrir uma prestação que apenas pretende dar dignidade, mais se denigrem cidadãos, mais se excluem pessoas da nossa sociedade, mais se desmotivam técnicos e mais se ataca um Estado Social de bem estar e de dignidade humana que é uma conquista de todos.
Queremos ser um Estado onde aceitamos o cada um por si, ou acreditamos que coletivamente somos mais capazes? Esta é a questão de fundo de qualquer medida de proteção como o Rendimento Social de Inserção. Tudo o mais é poeira para as vistas e alimento para ódios infundados.
