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STALKING – CRIME DE PODER E CONTROLE

 O stalking (perseguição) é uma forma de violência definida como um padrão de comportamentos de assédio persistente, repetido e indesejado, que visam a comunicação, contacto, vigilância e monitorização de uma pessoa alvo, sem que esta o deseje e/ou consinta, por parte de um/a stalker.

Este é um crime que viola bens jurídicos fundamentais da vítima, como o direito à integridade física e psicológica, direito à saúde, direito à reserva da vida privada e familiar e a liberdade de autodeterminação.

stalker pode ser alguém que a vítima conhece ou não, se bem que na sua maioria, este assédio é praticado por um (a) (ex) parceiro (a); por um (a) amigo (a); alguém conhecido (amigo/a, vizinho/a, colega de trabalho, cliente, entre outros); uma pessoa desconhecida (temos o exemplo, muito comum, os de figuras públicas que são perseguidas).

Este assédio pode surgir de diversas formas, entre as mais frequentes encontramos:

  1. a)a tentativa de entrar em contracto com a vítima (através de mensagens, chamadas, envio de emails, cartas, envio de presentes),
  2. b)Cyberstalking: é usada a Internet para perseguir,
  3. c)aparecer em locais usualmente frequentados por ela (espera no local de trabalho da vítima, em casa, entre outros) e persegui-la para onde a pessoa vá,
  4. d)invasão da casa e/ou carro da vítima,
  5. e)recolha de informações,
  6. f)     vigilância, observar persistentemente a vítima, usando tecnologia (câmaras, equipamentos de áudio, escutas)
  7. g)manipulação: ameaçando cometer suicídio a fim de coagir a vítima a intervir – forçando o contato com o stalker
  8. h)uso da difamação, ou seja, o stalker mentirá sobre a vítima, de forma a tentar enfraquecer a sua rede de apoio, para que esta fique mais isolada e vulnerável, sentindo-se o stalker com uma sensação de poder e controle.
  9. i)ameaças à vítima ou a pessoas próximas desta (familiares, amigos),
  10. j)ataques físicos que deixam escoriações e contusões (principalmente para assustar), podendo mesmo chegar à agressão física e/ou sexualmente, sendo estes menos comuns.

Para a vítima, esta perseguição tem um impacto negativo na sua vida, produzindo efeitos nefastos à saúde física, emocional e social. A vítima vivencia medo, culpa, hipervigilância, sensação de perigo iminente, perda de controlo sobre a sua vida, desconfiança, depressão, sentimento de desamparo, impotência, desespero, tentativa de suicídio, cansaço, exaustão, insónias, alterações na aparência física, alteração de rotinas diárias, isolamento, mudança de casa, de carro, emprego, cidade.

Dados mostram que há uma maior prevalência de mulheres vítimas de Stalking, que homens.

Quanto ao Stalker, este tem tendência para ficar obcecado pela vítima, fazendo mesmo planos de futuro, e a longo prazo que envolvam a vítima.

Tendem a ter competências sociais muito reduzidas e não reconhecem estar a ter um comportamento anti social, e poucos têm consciência que as suas ações estão a prejudicar os outros. Vêm sim, como sendo simplesmente uma forma de se aproximar da vítima, e a conquistar o seu amor.

Aliás, os romanticamente obcecados recusam-se a acreditar que a vítima não quer um relacionamento com eles, criando mesmo fantasias.

Os stalkers geralmente obtêm informações dos amigos da vítima, seu local de trabalho e da família da vítima, bem como em registos públicos, pesquisa na internet, e todos os meios a que tenham acesso.

stalker pode ser tão subtil que a vítima pode nem se aperceber que está a ser perseguida.

Este fenómeno foi criminalizado pela primeira lei anti-stalking, em 1990, no estado da Califórnia. No nosso ordenamento jurídico surge no ano de 2015 foi aprovada a Lei n.º 83/2015, de 5 de Agosto, que tipificou o novo crime de “perseguição” no artigo 154º-A do nosso Código Penal.

Artigo 154.º-A

 Perseguição

1 – Quem, de modo reiterado, perseguir ou assediar outra pessoa, por qualquer meio, direta ou indiretamente, de forma adequada a provocar-lhe medo ou inquietação ou a prejudicar a sua liberdade de determinação, é punido com pena de prisão até 3 anos ou pena de multa, se pena mais grave não lhe couber por força de outra disposição legal. 

2 – A tentativa é punível. 

3 – Nos casos previstos no n.º 1, podem ser aplicadas ao arguido as penas acessórias de proibição de contacto com a vítima pelo período de 6 meses a 3 anos e de obrigação de frequência de programas específicos de prevenção de condutas típicas da perseguição. 

4 – A pena acessória de proibição de contacto com a vítima deve incluir o afastamento da residência ou do local de trabalho desta e o seu cumprimento deve ser fiscalizado por meios técnicos de controlo à distância. 

5 – O procedimento criminal depende de queixa. 

Apesar de muitas vezes banalizada e ignorada, esta forma de violência provoca um impacto negativo, com consequências severas ao nível do bem-estar biopsicossocial das vítimas, bem como relativamente ao risco de persistência, violência e reincidência dos(as) ofensores(as).

Resta concluir que a recente criminalização do stalking foi um passo muito importante na defesa dos direitos fundamentais das vítimas, bem como, invocar a atenção para este problema.

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