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COMBATE À EVASÃO FISCAL DAS NOVAS EMPRESAS

O tema da evasão fiscal em Portugal não é assunto novo. De facto, desde há muito que fugir aos impostos parece ser um desiderato quase geracional, quase cultural. Os pagadores de impostos são até mal vistos por aqueles que, atuando paralelamente à lei, ainda se vangloriam do feito. Este comportamento é muito difícil de compreender pelos povos do norte da europa que pagam e muito os seus impostos, não compreendendo muito bem os amigos do sul, como Portugal, Espanha, Itália ou Grécia onde isso até parece normal.

Ora, o princípio é simples, se todos pagarmos, pagamos todos menos, dado que há necessidade de financiamento do Estado e, como se sabe, a maior fonte de receitas do Estado são os impostos. Neste sentido a  Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) realizou uma ação nacional que incidiu sobre o controlo de 7.200 novos operadores económicos que iniciaram atividade nos últimos seis meses. Esta megafiscalização contou com  650 inspetores tributários no terreno, tendo levado à instauração de mais de 100 autos de notícia pela não emissão de fatura, a não observância dos requisitos formais dos documentos emitidos e a não utilização de Programa de Faturação Certificado.

No decorrer dessa ação, informa a AT em comunicado, foram controladas milhares de novos operadores económicos, no final da semana passada, numa iniciativa apontada pela administração fiscal como “indispensável para detetar, dissuadir e penalizar situações de incumprimento voluntário”. A AT sinaliza ainda que este tipo de ação tem “um significativo efeito dissuasor e pedagógico sobre os contribuintes, aumentando a perceção do risco e dos custos associados ao não cumprimento”.

“No dia 25 de maio de 2018, a Autoridade Tributária e Aduaneira, através da Inspeção Tributária e Aduaneira, realizou uma ação nacional, que incidiu essencialmente sobre os novos operadores económicos que iniciaram atividade nos últimos 6 meses”, lê-se no comunicado da AT.

A administração tributária dá ainda conta que “na prossecução do seu objetivo estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscal”, a  AT, tem vindo a desencadear um conjunto de ações que têm como objetivo um acompanhamento e monitorização da atividade dos novos operadores económicos, incentivando-os ao cumprimento voluntário das suas obrigações de faturação.

A AT adianta que o objetivo desta ações passa por garantir “uma justa repartição do esforço fiscal”, pelo que a máquina fiscal, diz, “continuará a reforçar, significativamente, a sua presença no terreno, como objetivo de incentivar o cumprimento voluntário, dissuadindo eventuais práticas de incumprimento”. E reforça que esta é apenas uma de muitas ações que vêm sendo desenvolvidas, estando em curso e já programadas um conjunto de outras ações no mesmo âmbito, orientadas para diversos setores de atividade.

Pode ser também que quando o Estado perceba que as coisas estão a correr melhor em termos de tesouraria, ou necessidade de financiamento, comecem a baixar os impostos…

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