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Cidadania e Sociedade

ORÇAMENTO 2019 – O QUE AÍ VEM

No próximo dia 15 de outubro tem de ser apresentado o novo Orçamento de Estado para 2019. O orçamento de Estado é um documento onde o Governo expõe aquilo que quer fazer para o ano seguinte, é onde insere as despesas públicas e as receitas para o concretizar. As opções nele contidas representam escolhas, e essas escolhas, porque as necessidades são ilimitadas, implicam decisões, caminhos, modos de ver e organizar a economia e a sociedade, escolhas essas que são ideológicas.

A grande questão que se coloca é saber se este Orçamento, por se tratar de ano de eleições, será ou não eleitoralista e com isso pôr em causa o futuro próximo. Poucas são as democracias em que em anos eleitorais não são anos de desmando orçamental. A razão é óbvia, agradar com mais despesa, para ganhar eleições.

Sobre o orçamento ainda pouco se vai sabendo mas com os bons progressos obtidos com a redução do défice global das administrações públicas, o próximo orçamento tem uma importância fulcral. O PIB deverá continuar a crescer 2%, abaixo da média da União Europeia e o comportamento da receita se mantenha em modo ascendente dada a maior carga fiscal de sempre que temos de 34,4% do Rendimento sustentada pelo crescimento.

Apesar dos vários acordos políticos que o Governo vai ter de fazer com os seus parceiros de coligação não é de esperar um descalabro orçamental para 2019.

O grande problema a gerir em 2019 continua a ser a brutal dívida pública que bateu o recorde, encontrando-se nos 250 mil milhões de euros. Ora, encontrando-se acima dos 125.8% do PIB, os economistas que enquanto não descer sustentadamente para cerca de 90 a 100% do PIB estaremos extremamente vulneráveis caso os fatores favoráveis desapareçam. Podemos estar inclusive perante novas intervenções externas. Aliás, Portugal continua com o compromisso perante os seus parceiros e credores através do Plano de Estabilidade 2018-2022.

Há que não esquecer que chegámos até aqui com uma política monetária expansionista por parte do Banco Central Europeu que é o mesmo que dizer de uma política de taxas de juro baixas, inclusive negativas, que não se vão manter no futuro próximo. Os EUA já subiram a sua taxa de juro de referência 8 vezes e nós na Europa ainda não mexemos. Por outro lado, chegámos até aqui com uma política de contenção da despesa de funcionamento do Estado e de quase extinção do investimento público, atingimos o limite do que a restrição ao gasto sem quaisquer reorganizações, reestruturações ou reformas, ou seja, a tática das cativações não pode continuar e não é crível que o país continue a aceitar ainda maiores níveis de degradação de alguns serviços públicos vitais.

Se juntarmos a isto tudo a possível inversão do ciclo económico temos muitos focos de pressão sobre o orçamento de 2019 que os vai muito provavelmente ignorar com enormes custos nos anos subsequentes. Prometo voltar a este assunto quando sair o orçamento de estado para 2019.

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