O PAN tendo em conta todas as dúvidas levantadas relativamente a este tema, lançou um comunicado a 17 Setembro de 2018. Nesse comunicado, o PAN responde a 15 questões.
Transcrevo algumas dessas questões: “Quando é que a lei entra em vigor? O que é que muda com esta lei? Será possível abater animais doentes ou acidentados? Há municípios que afirmam que não vão cumprir a lei. Quais as consequências? Encontrei um animal abandonado como devo proceder? Liguei para a minha Câmara Municipal, mas os serviços e o Veterinário Municipal dizem não ter capacidade para acolher os animais abandonados e ameaçam deixá-los na rua. Isto é legal?”
Nas respostas a estas questões o PAN é claro e responsabiliza os municípios pela falta de vontade, afirmando “Os municípios tiveram 2 anos para se adaptarem à lei e muitos só não o fizeram porque não quiseram, menorizando esta responsabilidade.” Acrescentam que dos 500 000 euros disponibilizados para esterilizações ainda só foram atribuídos 40 365 euros “… por falta de candidaturas dos municípios, o que revela que o obstáculo à aplicação da lei não reside nas condições económicas, comprovando-se o desinteresse generalizado de muitas autarquias.”
O que vai fazer o PAN para tentar mudar essa falta de inoperância por parte dos municípios? Quem vai controlar no terreno a aplicação da Lei? É o cidadão que tem de apresentar queixa? Mas como pode o cidadão comum saber o que se passa dentro das 4 paredes dos CROA`s por esse país fora?
O PAN apenas responde que em caso de os municípios se negarem a recolher animais por falta de espaço, estes estão em incumprimento para com a Portaria nº 146/2017, de 26 de Abril. Mas então como vamos resolver a situação? O que fazer quando a Câmara Municipal se nega a recolher o animal? Devemos contactar as autoridades? E quando as autoridades se negam a actuar porque a responsabilidade é do Canil Municipal? Entramos numa bola de neve, num emaranhado do qual não conseguimos sair e quem sai a perder são os animais que ficam na rua…
Enquanto vivermos num país, em que cada um empurra as responsabilidades para as costas dos outros, tirando de cima de si toda e qualquer responsabilidade, não sairemos da cepa torta.
