Depois de várias semanas de anúncios de medidas a conta-gotas, finalmente, tarde e a más horas, o Governo lá entregou o Orçamento do Estado para 2019. Vamos passar semanas a discutir o que o documento traz, mas é vital passar algum tempo a refletir sobre o que este Orçamento devia ter e infelizmente não tem.
Este é um Orçamento que falha a oportunidade para baixar a carga fiscal, como já foi várias vezes prometido. Em vez disso, tal como já aconteceu em 2017, haverá novamente um aumento em 2018. E isso é visível na proliferação de impostos indiretos, taxas e taxinhas variadas. Aliás, a sobretaxa do ISP não só se mantém, como deverá até aumentar no caso do gasóleo.
Este é um Orçamento que continua a esconder austeridade atrás de cativações, vetos de gaveta e degradações sucessivas de serviços. Basta olhar para o investimento público que crescerá este ano apenas 16,3% depois de o Governo ter prometido um crescimento de 40%, para perceber que esta austeridade veio para ficar.
Daniel Bessa, ex-ministro da economia de António Guterres, muito crítico da “Geringonça”, afirmou há dias que este orçamento “encapota” algumas decisões que vão no sentido do aumento do IRS a pagar em 2019, ao contrário do que o Governo anuncia. Afirma também que “o pior legado é o sacrifício dos serviços públicos e o investimento”.
Em termos de impostos indiretos, aqueles que incidem sobre o consumo, como o IVA, ISP, IUC, etc, vão aumentar 640 milhões de euros.
Este é um Orçamento a que falta estratégia. A maioria dos países da zona euro cresceu bem mais do que Portugal em 2017 e 2018. Com uma conjuntura muito favorável, tínhamos que ter aproveitado ter a economia a crescer a sério.
A proposta de Orçamento do Estado para 2019 é tão eleitoralista como todos os orçamentos em anos de eleições, seja qual for o Governo em funções. Medidas como o aumento dos salários dos funcionários públicos, a redução dos preços dos passes sociais, a descida das propinas no Ensino Superior e a criação de um programa de aquisição de obras de arte, entre outras, visam agradar aos eleitorados dos partidos que sustentam a atual maioria. Porém, concorde-se ou não com estas medidas, que têm por objetivo agradar a diferentes camadas da população, o Governo e os partidos da “Geringonça” estão simplesmente honrar as promessas que fizeram aos seus eleitores, o que, no fim de contas, é legítimo.
Pela positiva, destaca-se o cumprimento das metas das contas públicas, com uma previsão de défice de 0,2% e de um excedente no próximo ano.
Pela negativa, dois aspetos. Em primeiro lugar, o facto de o cumprimento das metas não assentar em medidas estruturais mas antes em fatores dificilmente repetíveis, nomeadamente os juros baixos a nível europeu e a subida dos dividendos do Banco de Portugal e da Caixa Geral de Depósitos. Se em tempo de bonança económica só conseguimos cumprir as metas com estes fatores favoráveis, como será numa altura de crise, como aquela que, mais tarde ou mais cedo, chegará? Quando a tempestade rebentar, Portugal não ficará imune. Corremos o risco de não estarmos tão preparados como deveríamos.
O segundo exemplo está nas medidas previstas para as empresas, que são essenciais para que se possa criar emprego e riqueza em Portugal. Apesar de alguns passos positivos, como o fim do PEC – Pagamento Especial por Conta e a criação de incentivos à capitalização das empresas, era possível ir mais além, reduzindo a carga fiscal sobre o tecido produtivo. Perdeu-se a oportunidade de ir mais além e de concluir a legislatura com um sinal claro de incentivo às empresas, desagravando a tributação, para que estas possam criar mais emprego e riqueza.
Aliás, segundo a consultora PwC – Price Waterhouse Coopers, que fez várias simulações, a carga fiscal vai ser maior, ou seja, os portugueses vão sentir mais a carga dos impostos em 2019 do que sentiram em 2010, ano anterior à vinda da troika.
Cada vez mais me convenço das palavras sábias de Benjamin Franklin: “Nada é mais certo neste mundo do que a morte e os impostos”
