Cidadania e Sociedade

DÁ QUE PENSAR

A UM[1] tem, sob a égide da AAUM[2], 20 grupos culturais e todos com intensa atividade ao longo do ano, apesar da cíclica rotatividade dos estudantes nas universidade. Para que se fique com uma ideia, aqui ficam os grupos culturais conhecidos (quase todos acrescidos da designação UM): Afonsina – Tuna de Engenharia; ARCUM – Associação Recreativa e Cultural; Augustuna – Tuna Académica; Azeituna – Tuna de Ciências; Bomboémia – Grupo de Percussão; CAUM – Coro Académico; Gatuna – Tuna Feminina; GFados UM – Grupo de Fados e Serenatas; GFUM – Grupo Folclórico; GPUM – Grupo de Poesia; GMP – Grupo de Música Popular; iPum – Percussão Universitária; Jogralhos – Grupo de Jograis; Literatuna – Tuna de Letras; OPUM DEI – Ordem Profética; TUM – Teatro Universitário; TMUM – Tuna de Medicina; TUM – Tuna Universitária; Tun’ao Minho – Tuna Académica Feminina; Tun’Obebes – Tuna Feminina de Engenharia.

Estes jovens, com a habitual irreverência (e algumas picardias), mas com um entusiasmo contagiante e sã convivência, criam e perpetuam eventos, conseguindo feitos notáveis no âmbito cultural, certamente com parcos recursos; passam a dispor de mais ferramentas para singrar no mundo do trabalho – casos do desenvolvimento da iniciativa própria, da capacidade de comunicação em público e da capacidade de liderança – e projetam uma imagem positiva da universidade que os acolhe, e com esta mantêm uma forte ligação, mesmo tendo passado vinte ou mais anos.

Foi noticiado pelo DN[3]: «PSP[4] já tem 16 sindicatos e 36 mil dias de folga para os dirigentes. São os próprios sindicatos a dizer que é “uma vergonha” o que se passa na polícia. Três sindicatos têm mais dirigentes que sócios. Há um “Vertical”, outro “Independente”, outro “Autónomo”, outro “Livre” e até um dos “Polícias do Porto”. Já resta pouca imaginação para dar nomes a tantos sindicatos da PSP, que atingiu número recorde, inigualável noutro setor, de 16. O mais recente – Organização Sindical dos Polícias – nasceu em fevereiro [de 2018] e conta com 459 dirigentes e delegados sindicais para 451 associados».

A primeira tentativa para alterar a lei do regime sindical da PSP, deveu-se à ex-ministra Constança Urbano de Sousa, que tutelava a instituição e que tinha de reunir com 16 sindicatos para negociar as carreiras e condições de trabalho. Com oposição de três partidos no Parlamento [PCP, BE e CDS], o projeto de lei acabou na gaveta, numa ocasião em que se considerou estar-se perante a aplicação da lei da rolha aos dirigentes, silenciando-os quanto à denúncia das condições de trabalho. É reconhecido que esta é uma profissão de risco e que os agentes, por exemplo, em perseguição ou confronto com criminosos, caso danifiquem a farda ou a viatura em que seguem, continuam a ter de pagar os estragos do seu bolso.

Quase o mesmo número de organizações culturais de estudantes numa só universidade e das organizações sindicais de polícia a nível nacional, e dá que pensar… Como é que a atividade cultural dos jovens é visível e dá frutos, praticamente sem custos para os contribuintes, e as dos representantes dos respeitáveis agentes da autoridade nem sequer conseguem resolver o problema de uma farda rota em serviço, e são um sorvedouro de recursos humanos e financeiros, sem que algo seja feito para corrigir esta situação.

O JN[5] refere ter consultado, em 2016, a lista disponível com as subvenções políticas vitalícias. Tratou-se do ano em que o Tribunal Constitucional repôs subvenções a ex-políticos e ex-juízes desse mesmo tribunal, após pedido de fiscalização, por parte de 30 deputados do PS e PSD, do diploma de governo de José Sócrates que suprimia essas subvenções [2005] e do governo de Passos Coelho que proibia a «acumulação com salários do setor público e cria teto para acumulação do setor privado [2013]». Dá-nos a conhecer que em 2017 havia 318 pessoas a receber as chamadas “pensões douradas”, à custa do Orçamento do Estado, ou seja, dinheiro dos contribuintes. Na mesma página, pode ler-se: «Governo decidiu sozinho esconder lista de subvenções vitalícias (…) sem pedir parecer a ninguém (…). O Ministério da Segurança Social justificou-se com o novo regulamento da proteção de dados (…). A CNPD[6] apontou, ao JN, que a lista das subvenções políticas não conta com qualquer legislação que obrigue a sua publicitação, ao contrário do que acontece com as listas de devedores da Segurança Social e da Autoridade Tributária, que estão previstas em lei”. “Não há qualquer semelhança entre as listas”, explicou [a CNPD]».

Não deixa de ser curioso e dá que pensar… o parlamentar, não legisla sobre o que não lhe interessa [a ele próprio] e deixa o “buraco” para uma decisão arbitrária – sem ter de respeitar leis ou regras. Os juízes do Supremo, neste caso, deliberam sobre aquilo que lhes interessa particularmente e não sobre justiça social e verdadeiro interesse público.

Neste número do JN[7] também se pode ler: «Governo pede mais 886 milhões para bancos falidos[8]. (…) no OE[9]2018, o pedido de autorização de despesa (concedido pelo Parlamento na versão final do documento) subiu para 1017 milhões de euros, mas, até à data (como acontece todos os anos) não há informação sobre a evolução destes gastos na execução orçamental». Parece um poço sem fundo, pois no próximo OE serão canalizados «337,6 milhões de euros para três veículos do Banif; 548,2 milhões para três sociedades com os restos do BPN». Este último, foi nacionalizado em 2008, e a falência e resolução do Banif deu-se em 2015. Dá que pensar… quando o próprio ministro das finanças, no debate sobre o OE2019, refere um saldo orçamental nulo no caso dos três fundos do Banif, voam 886 milhões – dinheiro dos contribuintes – e ninguém parece saber quando acaba esta sangria.

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[1] Universidade do Minho
[2] Associação de Estudantes da UM
[3] Diário de Notícias online, de 4 de abril de 2018, com artigo assinado por Marcelina Valentina
[4] Polícia de Segurança Pública
[5] Jornal de Notícias, em 29 de outubro de 2018, p.9
[6] Comissão Nacional de Proteção de Dados
[7] Jornal de Notícias, em 29 de outubro de 2018, p.14
[8] Título referente ao Orçamento de Estado para 2019
[9] Orçamento de Estado para 2018

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