Sr. Primeiro-ministro, está à espera de quê para indemnizar as vítimas de mais uma tragédia, com causa em mais uma situação de incúria do Estado?
As imagens aéreas (e não só) da Estrada Municipal 255 arrepiam qualquer leigo na matéria. Mas os especialistas da geologia, ou da segurança nas estradas, os políticos locais e nacionais entenderam que não havia risco. Foi preciso ver a estrada desmoronar, foi preciso perderem-se vidas. E agora?
Agora: casa roubada, trancas à porta. É sempre assim. No nosso pequeno Portugal, os nossos pequenos políticos já nos habituaram que assim fosse. E a culpa, essa, morre quase sempre solteira ou muito mal casada.
Comecemos pelo presidente da Câmara Municipal de Borba. Primeiro, diz que é ele o único responsável. Logo a seguir, não é bem assim porque afinal “estava tudo legalizado”. Pergunto: não se tratava afinal de uma Estrada Municipal? Não se tratava de uma via ladeada por duas grandes pedreiras? Não era conhecido o risco da circulação na 255, desde pelo menos 2014? Não consta essa informação de uma ata da Assembleia Municipal de então?
Morreram, até ao que se sabe, 5 pessoas com o desmoronamento daquela estrada. Mas a tragédia poderia ter sido ainda muito pior. Diariamente passava por ali um autocarro de transporte escolar com 50 crianças!
Todas as pessoas que faziam uso com frequência daquela via tinham uma verdadeira sentença de morte, já que as suas vidas estiveram permanentemente ameaçadas. E isso é da total responsabilidade do Estado, ou não fosse a segurança dos cidadãos um dos direitos consagrados na nossa Constituição da República, e um dos bens mais essenciais ao funcionamento de um Estado de Direito. E quem nos deve garantir a segurança é obviamente, o Estado. E o Estado somos todos nós. Mas é também e sobretudo quem está legitimamente dotado das competências para gerir a vida do Estado. Quem ocupa lugares cimeiros na gestão da autarquia e a nível governamental.
Depois temos o Primeiro-Ministro: “não há evidências” sobre a responsabilidade do Estado.
E eu pergunto: não, sr. Primeiro-ministro? Que mais evidências precisa?
Não sei o que lamentar mais: se a morte de pessoas inocentes, pagadoras de impostos e que confiaram que o Estado as protegesse nas mais triviais situações da vida, como o é passar a pé ou de carro numa via pública; se ver os nossos representantes do Estado sacudir a água do capote como se não fosse nada com eles.
É a total falta de responsabilidade e de vergonha na cara. Porque se houvesse realmente decência a este nível, o Estado assumiria de imediato que falhou e assumiria as suas evidentes responsabilidades. Na mesma hora, oferecia todo o apoio às famílias das vítimas e no dia a seguir indemnizava-as, evitando assim que as mesmas tenham que recorrer a Tribunal, num processo que demorará anos, para fazer valer os seus direitos mais do que óbvios. Um Estado que agisse assim seria um Estado responsável, de boa fé. Mas infelizmente não é esse o nosso Estado.
Entre-os-rios, arribas de Albufeira, Pedrógão e agora Borba… que mais tragédias hão-de vir? E, afinal, que Estado é este?
