Antonieta Dias
As decisões do Ministério da Saúde estão a destruir o Serviço Nacional de Saúde (SNS), a violar os direitos dos doente.
Em Portugal, o Sistema Nacional de Saúde, define-se pelo conjunto de instituições e de serviços que independentemente da natureza jurídica, tem como objetivo prestar à população cuidados de promoção de Saúde, prevenção e tratamento de doença, reabilitação e apoio na reinserção familiar e social dos doentes, envolvem informação, informação sobre assuntos relacionados com a saúde e formas de a manter e promover, tendo em conta os recursos técnicos, humanos e financeiros disponíveis.
Nestes últimos anos, temos assistido ao maior atentado contra a democracia em que a segurança da Nação está em risco porque vivemos o momento mais violento da humanidade.
A questão essencial é que por incapacidade das lideranças políticas forjam-se estratégias destinadas a destruir a liberdade, a implementar o terror e a ameaça social.
Assistimos a uma política onde o equilíbrio de poderes é de tal forma instável que a civilização e a ordem serão um caos, se não conseguirmos inverter o império organizacional de uma orientação alicerçada em erros sistemáticos onde omitir, impedir, corromper, se tornam condições essenciais para sobreviver.
Passamos a viver num mundo perigoso em que o terrorismo se propaga de forma assustadora e transforma uma sociedade de direito, num modelo insustentável, em que o ser humano, a vida, a saúde, a liberdade, deixam de ser uma prioridade Nacional e passam a sede de conflito.
Porém, esta mudança assume-se, pois, como a teorização do reconhecimento de que quem viola o desafio agora implementado, passa a ser um inimigo do poder, legislando-se e publicando-se normas de conduta, em que a estratégia comportamental não é sustentada na leges artis, mas sim visa a regulamentação de práticas que são um atentado à vida, aos direitos dos doentes e à liberdade profissional.
Ao mesmo tempo, passa a ser considerado um desígnio nacional de primeiro plano coartar a possibilidade de denúncia por parte dos profissionais responsáveis que assistirão aos mistérios dependentes de práticas inadequadas, que se processarão sem controlo, pois a consumar-se o que se pretende legislar o Estado atual do SNS, impedirá que sejam sinalizados e reveladas atos praticados por profissionais impreparados que desconhecem os conceitos e as recomendações essenciais para que o trabalho desenvolvido no âmbito do setor da saúde esteja de acordo com o bem cuidar e o bem servir a população portuguesa.
Propostas para a prestação de cuidados de Saúde /Desafios para o Futuro.
1-Adoção de estratégias e políticas adequadas às novas realidades.
2- Implementação de um modelo de prestação de cuidados de saúde que satisfaça as
necessidades dos cidadãos, que obedeça aos valores de igualdade e solidariedade e
que possa ser sustentável e duradouro, adequado às alterações do perfil demográfico
da população e da prevalência das patologias crónicas.
3- Temos a noção da complexidade da organização dos cuidados a prestar às
populações e da responsabilidade dos cidadãos na gestão da sua saúde.
4- Os Cuidados de Saúde Primários são o rosto do Sistema Nacional
de Saúde, e estão mais próximos do paciente /utente assim como do
desenvolvimento social e económico global da comunidade por isso exige -se que tenham
qualidade, igualdade, acessibilidade e resposta atempada para todos os cidadãos seja
qual for o local da sua residência.
Portugal é um só, pedimos igualdade de acesso para todos.
5- O grande objetivo politico deveria ser a atribuição de um Médico de Família a todos os pacientes independentemente de este pertencer ao sector publico ou privado, sustentado ou não pelo Estado, mas é exigivel que seja o Estado a criar as condições para que os que tenham menos recursos sejam tratados da mesma forma e com a mesma qualidade e acessibilidade.
Compete ao Medico de Família a responsabilidade do primeiro nível de contato do
individuo, da família e da comunidade permitindo a prestação de cuidados de saúde o
mais perto possível dos locais onde a população reside e trabalha.
6-Todos sabemos que os cuidados de saúde constituem um aspeto fundamental do
desenvolvimento económico e social de qualquer País, pelo que assumem uma
relevância no nosso domínio sociopolítico.
Por isso, partilhamos das preocupações dominantes, que nos dizem que há necessidade de fortalecer os Cuidados de Saúde Primários e diminuir a procura aos hospitais, de forma a satisfazer melhor e mais economicamente as necessidades dos
cidadãos.
Sabemos que a saúde é um direito fundamental de todos os seres humanos, por isso será uma das nossas grandes preocupações e resoluções tendo como primeira linha deresolução aquela que diz respeito aos Cuidados de Saúde Primários que deveriam como prioridade medidas de promoção, de educação para a saúde e de prevenção da doença.
Assim é imprescindivel que para manter a sustentabilidade do SNS, é necessário que haja um envolvimento de todos os cidadãos para a defesa de um serviço de saúde que abranja os indivíduos, as famílias e a própria comunidade, e que exista rigor na qualidade dos cuidados a prestar na actividade desenvolvida dentro de cada Centro de Saúde.
Temos a certeza que as soluções passam pela gestão do desempenho organizacional, com consequente utilização eficiente e eficaz dos recursos, de forma equilibrada e alinhada estrategicamente.
Em suma, não queremos que continuem as listas de espera com tempos indignos e
inaceitáveis.
Não queremos que os doentes fiquem internados nos locais que não sejam os destinados ao internamento, não concebemos que fiquem alojados em corredores, em macas, ou em espaços que retirem a privacidade ao seu tratamento.
Que o acesso ao transporte de ambulância seja permitido aos doentes com brevidade e celeridade desde que o caso clinico o justifique e que se enquadre nos critérios exigidos para o efeito.
Nos casos em que os doentes não tenham transporte, nem recursos para o fazerem pelos seus próprios meios seja autorizada a sua utilização a titulo excecional desde que seja devidamente fundamentado.
Conhecemos o interior do País e sabemos a realidade das condições que aí vivem por isso estamos atentos a todos os detalhes e somos solidários com os que mais sofrem.
Lutaremos por uma sustentabilidade técnica (que tenha capacidade de prestar os cuidados necessários à população) e financeira (com capacidade de pagar os cuidados que queremos ter e sobre o quanto estamos dispostos a sacrificar de outros consumos para ter mais e melhores cuidados de saúde).
Queremos que o PIB seja ajustado às necessidades sem contudo ser desligado das outras opções de utilização do rendimento disponível quer se esteja a falar do sistema de saúde ou do Serviço Nacional de Saúde.
Que o acesso Incentivaremos a iniciativa de um seguro de Saúde cuja responsabilidade das Seguradoras seja vitalícia, com soluções de investimento adaptadas aos rendimentos dos Portugueses.
A riqueza gera riqueza e se aumentarmos as taxas de crescimento económico estaremos a contribuir para a sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde.
