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Cidadania e Sociedade

A INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ATIVIDADE ECONÓMICA

Rui Canossa

Quem se inicia no estudo da economia aprende que só os mercados competitivos podem efetuar uma afetação eficiente dos recursos produtivos Através da informação dada pelos preços, os produtores e os consumidores utilizam, respetivamente, os recursos e os rendimentos de forma ótima.

No entanto, essa situação quase nunca se verifica, podendo ocorrer situações de ineficiência, o que justifica a intervenção estatal. Por outro lado, o facto de se poder tratar de uma afetação eficiente não significa que essa afetação seja socialmente justa, podendo levar a situações de fortes desigualdades económicas e sociais, justificando-se assim a intervenção do Estado, de forma a corrigir essas situações. Também a ocorrência de fenómenos como a inflação ou o desemprego justificam essa intervenção, de maneira a estabilizar a economia.

Estas razões constituem o fundamento da intervenção do Estado na economia, se reparou são os 3 E´s: a eficiência, a equidade e a estabilidade.

No que concerne à eficiência, o Estado procura contribuir para uma afetação mais eficiente dos recursos da economia funcionando, numa lógica de mercado, como um equilibrador, levando os agentes económicos a efetuarem escolhas racionais e eficientes, isto é, aquelas que permitam um elevado grau de satisfação a um baixo custo, eliminando-se, desta forma, ineficiências e desperdícios. Como a realidade tão bem nos mostra, o funcionamento das economias e dos mercados, nem sempre funcionam da forma mais eficiente, aquilo que os economistas chamam as “falhas do mercado”. São exemplos de “falhas do mercado” as imperfeições na concorrência, como nos casos dos monopólios, em que existe uma única empresa a oferecer o bem ou serviço, o que, impedindo a formação do preço de equilíbrio, anula a concorrência. Outra falha consiste na existência de externalidades, ou seja, quando a ação de um agente económico afeta o bem-estar de outro ou outros que não participaram para essa ação, não estando esse efeito, positivo ou negativo, incorporado no sistema de preços, no custo económico do bem. É o caso da poluição provocada pelos automóveis onde a solução é muitas vezes um imposto com o intuito de diminuir a oferta e desincentivando a procura. A terceira falha é a questão dos Bens Públicos, ou seja, os bens que devido às suas características, não apresentam oferta privada. É o caso da defesa nacional.

Na parte da equidade, o Estado intervém na distribuição do rendimento de forma a permitir uma maior igualdade de oportunidades, promovendo uma maior justiça social efetuando uma redistribuição dos rendimentos, por exemplo, através da aplicação de impostos progressivos, isto é, quem ganha mais paga mais, como é o caso do IRS, devendo o Estado depois canalizar parte desses impostos para os mas carenciados através de subsídios, de desemprego, por exemplo.

Quanto à estabilidade, o Estado deve criar mecanismos para contribuir para o crescimento da economia, criando condições para a criação de emprego, para a estabilidade dos preços e para o equilíbrio das contas externas. Para isto deve fazer uso dos instrumentos de política económica ao seu dispor.


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