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Cidadania e Sociedade

ONDE ESTÁ A “PROTEÇÃO”?

José Castro

Ainda estamos no primeiro trimestre de 2019 e já estão contabilizadas dozes vítimas de violência doméstica: onze mulheres (incluindo uma bebé) e um homem (em atualização). A justiça não está a funcionar, a proteção não está a funcionar e a prevenção muito menos. É preciso ir mais longe…

A Justiça não funciona (por muito que tecnicamente esteja correta) quando:

– permite que atos de violência (repetidos ou não) sejam desvalorizados;

– os agressores possam livremente aproximar-se das vítimas (das que ficam vivas);

– as penas ficam suspensas e não existe uma atuação exemplar de punição;

– não se respeita o medo, o sofrimento e o desespero da vítima (principalmente se for mulher);

– os agressores presos esperam apenas pela sua liberdade para continuarem os seus atos de violência e de vingança;

– em contexto de trabalho ou académico a gestão de topo/responsáveis desvalorizam situações de assédio moral, assédio sexual, bullying, mobbing e stalking que ocorrem na sua organização;

– as queixas da vítima às autoridades são alvo chacota e de desprezo.

(…)

A Proteção não funciona, quando:

– a vítima (a maioria das vezes a mulher) não tem para onde ir ou tem de fugir do agressor  que sabe normalmente para onde ela vai;

– os filhos continuam a assistir a toda a violência verbal e física e são utilizados como “objetos” de chantagem pelo agressor;

– as vítimas sinalizadas esperam sempre que ocorra o pior;

(…)

A Prevenção não funciona quando:

– no meio familiar a educação não privilegia os valores do respeito, da igualdade entre homem e mulher, da harmonia e da paz;

– quando em contexto escolar (do primeiro ciclo à universidade) não se promove o convívio salutar, educação dos afetos/sexualidade, o princípio da não-violência mental, verbal e física e a igualdade de género;

– quando a comunicação social noticia estes acontecimentos vezes sem conta, expondo detalhes que poderão funcionar implicitamente como publicidade dos mesmos;

– quando os agressores presos não estão sujeitos a programas de reeducação no sentido promover o seu bem-estar físico, mental, social e espiritual;

– quando não existe uma estratégia de ação governamental entre os diversos ministérios de combate eficaz à violência doméstica;

– quando a legislação existente impede que a justiça seja rápida, eficaz e além de justa, ética para com todas os Seres que sejam vítimas de violência;

(…)

Poderá ser interessante o governo do nosso país “decretar” hoje o dia de luto em homenagem às vítimas de violência doméstica, mas a sua existência é também reconhecer a sua total incapacidade deter impedido estas mortes. Será que que finalmente vai ser um assunto de importância nacional ou é pequeno demais para dar votos?


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