José Castro
Ainda estamos no primeiro trimestre de 2019 e já estão contabilizadas dozes vítimas de violência doméstica: onze mulheres (incluindo uma bebé) e um homem (em atualização). A justiça não está a funcionar, a proteção não está a funcionar e a prevenção muito menos. É preciso ir mais longe…
A Justiça não funciona (por muito que tecnicamente esteja correta) quando:
– permite que atos de violência (repetidos ou não) sejam desvalorizados;
– os agressores possam livremente aproximar-se das vítimas (das que ficam vivas);
– as penas ficam suspensas e não existe uma atuação exemplar de punição;
– não se respeita o medo, o sofrimento e o desespero da vítima (principalmente se for mulher);
– os agressores presos esperam apenas pela sua liberdade para continuarem os seus atos de violência e de vingança;
– em contexto de trabalho ou académico a gestão de topo/responsáveis desvalorizam situações de assédio moral, assédio sexual, bullying, mobbing e stalking que ocorrem na sua organização;
– as queixas da vítima às autoridades são alvo chacota e de desprezo.
(…)
A Proteção não funciona, quando:
– a vítima (a maioria das vezes a mulher) não tem para onde ir ou tem de fugir do agressor que sabe normalmente para onde ela vai;
– os filhos continuam a assistir a toda a violência verbal e física e são utilizados como “objetos” de chantagem pelo agressor;
– as vítimas sinalizadas esperam sempre que ocorra o pior;
(…)
A Prevenção não funciona quando:
– no meio familiar a educação não privilegia os valores do respeito, da igualdade entre homem e mulher, da harmonia e da paz;
– quando em contexto escolar (do primeiro ciclo à universidade) não se promove o convívio salutar, educação dos afetos/sexualidade, o princípio da não-violência mental, verbal e física e a igualdade de género;
– quando a comunicação social noticia estes acontecimentos vezes sem conta, expondo detalhes que poderão funcionar implicitamente como publicidade dos mesmos;
– quando os agressores presos não estão sujeitos a programas de reeducação no sentido promover o seu bem-estar físico, mental, social e espiritual;
– quando não existe uma estratégia de ação governamental entre os diversos ministérios de combate eficaz à violência doméstica;
– quando a legislação existente impede que a justiça seja rápida, eficaz e além de justa, ética para com todas os Seres que sejam vítimas de violência;
(…)
Poderá ser interessante o governo do nosso país “decretar” hoje o dia de luto em homenagem às vítimas de violência doméstica, mas a sua existência é também reconhecer a sua total incapacidade deter impedido estas mortes. Será que que finalmente vai ser um assunto de importância nacional ou é pequeno demais para dar votos?
