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CATALUNHA, O JULGAMENTO E A DEMOCRACIA EM ESPANHA

Em 2017, o governo catalão, presidido por Puigdemont e com o apoio parlamentário da coligação “Junts pel si”, composta por: Partit Demòcrata Europeu Català (PDeCAT), Esquerra Republicana de Catalunya (ERC), Demócratas de Cataluña, Moviment d’Esquerres e CUP (Candidatura de Unidad Popular), após o Referendo ilegal de 1 de Outubro de 2017, anunciou a DIU (Declaração Unilateral de Independência) perante o espanto e surpresa do resto de Espanha, e da comunidade internacional. A Catalunha tinha finalmente anunciado a sua Independência de Espanha.

Esta declaração de Independência não durou mais que 6 (seis) segundos, pois a frase começou com o anúncio de uma Républica Catalã Indepente para, segundos depois, e na mesma frase, anunciar que tal era apenas simbólico e que por isso, ficaria suspensa já que a mesma não teria efeitos jurídicos, tratando-se apenas de uma declaração política sem efeitos práticos.

Isto foi em 2017. Depois disto, a Justiça espanhola tratou de averiguar que tipo de crimes poderiam ter sido executados nesse governo autónomo que decidiu fazer um referendo de auto-determinação sem o consentimento do Governo Central e, pior, com dinheiros públicos e com que autoridade e finalidade. Todos os dirigentes deste governo estão presos há mais de 1 ano, de forma preventiva. Estao todos acusados de Rebelião e Desfalque de dinheiros públicos para pagar um Referendo ilegal e consequente declaração unilateral de Independência segundo o Tribunal Supremo Espanhol.

Não quero nem vou entrar nos campos jurídicos ou penais pois não é o meu objectivo aqui.

Neste momento está a decorrer o julgamento onde as inúmeras testemunhas têm vindo a declarar para explicar ao Tribunal Supremo aquilo que presenciaram, participaram ou viram.

Por parte da Acusação temos três partes envolvidas: A “Fiscalía”, a “Abogacia del Estado” e “Vox”. Esta última, uma ação popular que se juntou ao processo de acusação. Mas o surpreendente aqui, é o facto de o “VOX” ser um partido político de extrema-direita, com fortes ligações ao Franquismo (Ditador espanhol) e com laços directos aos movimentos nazis.

Digo surpreendente porque, muitas testemunhas (entre elas a Presidente da Câmara de Barcelona) manifestou o seu completo desagrado por ter que responder (enquanto testemunha) a perguntas de um partido “nazi, xenófobo, machista” como ela própria designou. Outras testemunhas, recusaram-se a prestar declarações por não aceitarem que um partido de extrema-direita fizesse parte deste julgamento e por considerarem que não aceitam ser questionados por pessoas de extrema-direita.

Estes são apenas alguns casos que têm alimentado a questão se este julgamento está a ser um Julgamento Político ou não.

Este julgamento pode ser seguido em directo nas redes sociais, por exemplo, vários periódicos e canais de televisão, emitem na íntegra e em directo via youtube. Qualquer cidadão pode acompanhar este processo e julgar por si mesmo o que se está a passar nesse julgamento.

Tem havido situações de alguma tensão, também há momentos hilariantes e momentos onde o Juíz teve que avisar algumas testemunhas que o “falso testemunho” é crime e pode dar pena de prisão. É que há testemunhos que, para além de serem contraditórios, tentam confundir ou simplesmente, exagerar na sua descrição.

Podem pesquisar na Internet (youtube) os depoimentos mais “marcantes” mas há descrições de testemunhas que ficaram na história por serem tão exageradas mas que, foram aceites pelo tribunal. Lembro-me por exemplo de um Guardia Civil que explicava que no dia da manifestação antes do Referendo, a rua estava cheia de gente e ele estava aterrorizado porque as pessoas gritavam-lhe coisas em catalão, atiravam-lhe cravos e estavam armados com Fairy (sim, leu bem!) para que o piso ficasse escorregadio. Segundo ele, em toda a sua carreira nunca tinha visto semelhante coisa e os sinais de violência eram mais que evidentes. Ele sentiu-se aterrorizado e não conseguiu dormir nessa noite.

Isto é apenas um exemplo, mas o objectivo deste artigo é fazer uma chamada de atenção para o julgamento em si. Os acusados estão em prisão preventiva há quase 600 dias e várias organizações de Direitos Humanos já condenaram a Justiça espanhola por violarem os 365 dias que se aceita por uma prisão destas características. A prisão preventiva pode ser aplicada para evitar o risco de fuga ou evitar que interfiram com as investigações mas, não pode ser uma detenção “ad-eternum” até que a Justiça decida o contrário. Está em causa um dos valores mais importantes que temos numa democracia e num Estado de Direito: A presunção de inocência até prova em contrário.

A justiça espanhola tem actuado ao contrário, ou seja, presunção de culpa até prova em contrário.

Este tema tem varrido o mundo e o Governo espanhol, insiste que a Espanha é uma das 20 democracias mais fortes do mundo e que em Espanha há toda a liberdade de expressão.

Há uns dias atrás, a DW TV (canal de TV público alemão), decidiu fazer uma entrevista ao Sr. Josep Borrell (actual ministro do Exterior) e foi visível a irritação do mesmo pelas perguntas que o jornalista fazia, chegando mesmo a abandonar a entrevista e voltando depois, insultando o jornalista tal era o desconforto em que se encontrava. O jornalista terminou dizendo-lhe que ele não estava ali para fazer as perguntas que o governo espanhol queria.

Deixo o link para quem tiver curiosidade em ver esta entrevista em inglês (viral) cheia de peripécias e insultos: https://www.youtube.com/watch?v=H2QSilQlzGg

Para terminar, e como residente em Espanha há 12 anos, preocupa-me o surgimento de um partido de extrema-direita que conta já com 13% de intenções de voto nas eleições legislativas de 28 de Abril (já fazem parte do Governo autonómico da Andaluzia), e preocupa-me o facto de se poder ser preso até que se prove a sua inocência. Para colmo, muitos espanhois demonstram aceitar isto como uma coisa normal.

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