Esraíta Delaias Araújo
A EMEL, Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, é uma entidade administrativa que fatura milhões de euros por ano em cobranças de parquímetros e coimas.
Já há algum tempo, a EMEL disponibilizou uma app para download a partir da play store dos iOS e androids, a ePark.
Essa aplicação permite o pagamento dos parquímetros através do telemóvel.
O contribuinte requer um registo prévio na própria app, plataforma de mobilidade da EMEL, e passa a ter um saldo associado para registar os pagamentos dos seus estacionamentos pelas freguesias de Lisboa.
Ocorre que a app tem apresentado uma vasta quantidade de falhas, tanto nas localizações GPS dos carros estacionados, quanto do próprio sistema.
Os funcionários que prestam atendimento para a EMEL afirmam que a empresa não se responsabiliza pelas falhas da própria aplicação.
Muitos condutores que estacionam e pagam o parquímetro através da app já tiveram os seus carros bloqueados.
A explicação é que a app tem falhas.
O problema é que a taxa de desbloqueio custa 70€ e, em caso de falha da app, o condutor tem que pagar a taxa para ter o seu veículo desbloqueado.
Além da taxa de desbloqueio é preciso pagar a coima, apesar de se ter pago o parquímetro através da app, pois o sistema não está preparado para reconhecer as próprias “falhas”, só para cobrar taxas.
O condutor tem 15 dias úteis para reclamar, depois de pagar por um erro da app, ou por falhas grosseiras nas marcações dos lugares de estacionamento que muitas vezes não estão bem demarcados.
Muitos clientes têm-nos procurado para a impugnação de autos.
A EMEL tem a obrigação de diligenciar no sentido de corrigir as falhas da sua app e, havendo falhas, no sentido de repor a justiça num curto espaço de tempo, sem que o condutor tenha necessidade de impugnar o auto.
