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Cidadania e Sociedade

PROTEGER OS “WHISTLEBLOWERS” É REFORÇAR A CIDADANIA

Cerca de meia centena de individualidades aderiram à iniciativa da “The Signals Network”, uma fundação europeia-americana que tem como objetivo principal trabalhar com órgãos de comunicação empenhados em lançar investigações internacionais e apoiar denunciantes selecionados. Esta fundação tem parcerias com sete grupos de imprensa de primeiro plano, que representam uma audiência acumulada de 144 milhões de leitores em quatro línguas.
Cerca de 50 jornalistas, diretores de jornais, eurodeputados, diretores e fundadores de organizações não governamentais assinaram uma carta a pedir apoio para o “whistleblower” dos “Football Leaks” e para que haja maior proteção para denunciantes como é o caso do português Rui Pinto. Este jovem de 30 anos, que é licenciado em História e um génio informático, decidiu abandonar no verão de 2015 a terra onde nasceu, V. N. Gaia, para se infiltrar nos bastidores escuros do mundo do futebol.

Rui Pinto criou o site “Football Leaks” e em abril de 2016 passou a um consórcio europeu de investigação jornalística cerca de 70 milhões de documentos e 3,4 terabytes de informações, incluindo e-mails pessoais de algumas das figuras mais influentes do mundo de futebol. Nestes documentos estavam contratos ilegais, comissões dissimuladas, negócios proibidos e esquemas de evasão fiscal.

Este ato praticado por Rui Pinto, que devia ser considerado um ato puro de Cidadania teve um efeito bombástico e foi considerado pela justiça portuguesa como uma prática dos crimes de extorsão qualificada na forma tentada, acesso ilegítimo, ofensa a pessoa coletiva e violação de segredo. Foram estas as justificações para a prisão preventiva do jovem português, em 22 de março de 2019, depois de ter estado em prisão domiciliária em Budapeste, Hungria, onde vivia, antes de ter sido extraditado para Portugal.

A justiça francesa tem uma visão muito diferente dos atos praticados pelo português, pois a “Parquet National Financier”, que é a unidade do Ministério Público francês de combate aos crimes económicos tem uma parceria, desde 2016, com Rui Pinto, num processo que investiga “associação criminosa, evasão fiscal agravada e branqueamento de capitais”. Em 16 de abril deste ano, o Parlamento Europeu votou a favor da adoção de um acordo histórico sobre a proteção dos denunciantes (“whistleblowers”), com uma diretiva comunitária, que deverá entrar em vigor ainda este ano, destinada a proteger os cidadãos que divulgam abusos de confiança e abusos de poder.

Esta iniciativa do Parlamento Europeu é um passo na direção certa para proteger todos os indivíduos que revelam informações fundamentais de interesse público, como é o caso do jovem português Rui Pinto. Proteger os “Whistleblowers” é reforçar a Cidadania e a legislação aprovada no Parlamento Europeu, pode assinalar uma nova era de transparência, que será bem-vinda.

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