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Cidadania e Sociedade

CRISE DOS COMBUSTÍVEIS. E AGORA?

Rui Canossa

Hoje o país entra em crise, ou melhor, mais uma crise, a dos combustíveis. E nesta guerra há três intervenientes, os motoristas, representados pelos Sindicatos (SNMMP, SIMM e STRUN), a ANTRAM, que representa os patrões e o Governo da República Portuguesa. O ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Matos Fernandes, anunciou esta sexta-feira, 9 de agosto, que cerca de 521 elementos das forças policiais e das forças armadas vão assegurar serviços mínimos, durante a greve dos motoristas. Os militares foram requisitados para assegurar as cargas e descargas de combustível. A medida foi anunciada na conferência de imprensa que contou, ainda com o ministro do Trabalho, António Vieira da Silva, e que serviu para decretar o início de estado de crise energética a partir das 23h59 de hoje até às 23h59 de 21 de agosto.

Na prática, o Governo passa a poder limitar o abastecimento de combustíveis aos consumidores, podendo até impor a partilha dos recursos entre os operadores ao nível nacional. A lei permite ainda restringir o uso de veículos motorizados particulares através de proibições de circulação, penalizar o uso de viaturas particulares em subocupação, reduzir os limites máximos de velocidade ou agravar as tarifas e os preços da energia. Os limites de abastecimento anunciados são de 15 litros na rede prioritária e 25 litros nos restantes postos. O Governo já tinha comunicado também a fixação dos serviços mínimos entre 50 e 100%. Para os motoristas de matérias perigosas foram decretados 50%, tal como para os postos de abastecimento. Já para transportes públicos e, para aeroportos e serviços de saúde, bem como para as redes de emergência foram fixados serviços mínimos de 100%. Matos Fernandes explicou também que o Governo incluiu um despacho aos serviços mínimos conforme as zonas do país, durante a greve dos motoristas. O governante alertou, ainda, que as necessidades do mês de agosto não são idênticas ao do mês março. António Vieira da Silva acrescentou ainda que o Governo não põe de parte a possibilidade de um pedido de requisição civil preventiva face à greve dos motoristas, que tem início marcado para a próxima segunda-feira, dia 12. Segundo o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Governo pode recorrer à requisição civil antes da greve. “O Governo tentará que não seja necessária a requisição civil”, garantiu o ministro do Trabalho, Segurança Social e Solidariedade, Vieira da Silva que acrescentou ainda que, “se antes disso existirem factos que apontem para a necessidade de a utilizar [uma requisição civil preventiva], o Governo, numa situação extrema, não abdica de nenhum dos instrumentos”. O ministro disse ainda que o parecer do Conselho Consultivo da PGR conclui que o direito à greve “não pode estar impune a quaisquer restrições” e que “uma greve que viole o princípio de boa fé pode ser considerada abusiva e ilícita” e afirmou que o Governo decidiu avançar com os serviços mínimos dada “a ausência de acordo entre as partes”.

O Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e o Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM) convocaram uma greve a iniciar no dia 12 e por tempo indeterminado. O Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN) já veio também associar-se à paralisação.

Afinal, quanto ganham os motoristas de pesados em Portugal? Para encontrar a resposta, a SIC partiu de um recibo de vencimento amplamente difundido nas redes sociais. Ao salário base podem acrescer subsídios, complementos e ajudas de custo.

Os motoristas de pesados têm um salário base de 630 euros, mas o vencimento final pode ser várias vezes superior. De acordo com o tal recibo, além dos 630€ de ordenado base, são adicionados os subsídios e complementos, que no caso, ascendem a 842€ e se descontarmos os normais descontos para o IRS e para a Segurança Social no valor de 427€ obtemos um ordenado líquido de 1045.05€ ao qual se juntam ainda ajudas de custo como refeições e estadias de 845€ totalizando, no caso divulgado, um valor líquido a receber de 1890.34€.

A ANTRAM divulga que o salário mínimo de um motorista de matérias perigosas é dos tais 630€ mais 539€ de subsídios e complementos o que implica um salário mínimo bruto de 1169.06€ e fazendo os descontos, o salário mínimo do setor é de 830€. O problema é que em caso de doença, só os 630€ contam para os cálculos da baixa. Ora em 2020 o salário base vai passar para 700€ e os sindicatos querem 800€ em 2021 e 900€ em 2022 o que os patrões não aceitam, daí, dia 12, com todas as repercussões que daí advêm, vamos ter mais uma greve que vai paralisar o país.

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