Sílvia Ferreira de Carvalho
A migração não é um tema novo, mas nos últimos anos, a Europa tem-se deparado com a chegada de milhares de pessoas, em especial através do mar, quer refugiados, quer migrantes, que cruzam as fronteiras internacionais, fugindo de conflitos e da pobreza, o que tem dado origem a preocupações sobre aquela que é a maior crise migratória na Europa, após a Segunda Guerra Mundial.
Para fazer essa travessia fazem viagens perigosas, que muitas vezes resultam em tragédias horríveis, como de resto têm sido notícia nos últimos anos, de forma quase diária, mas que muitos teimam em ignorar.
Aqueles que conseguem pisar terra, no destino pelo qual arriscaram a vida, muitas vezes são recebidos com hostilidade e intolerância.
Outro problema é a informação que muitas das vezes não é exata, passando desde logo pelo uso indiscriminado, quase como se fossem sinónimos, dos termos refugiados e migrantes. Essa confusão terminológica pode ter consequências importantes, em especial para os refugiados, pois desvia desde logo a atenção da proteção legal que estes necessitam, como de resto a ONU já fez questão de frisar.
Os Refugiados são pessoas que fogem de conflitos armados, perseguições, violência generalizada ou perturbação generalizada da ordem pública, carecem por isso de proteção internacional.
Os Migrantes por sua vez têm na sua fuga a busca por melhores condições de vida, seja a nível económico, académico ou outro. A migração é na maioria das vezes uma fuga da pobreza.
Obviamente, têm que existir normas e ser seguidos os trâmites impostos nas legislações nacionais e internacionais, mas a questão mais importante tem que continuar a ser salvar vidas.
Em razão de toda esta situação delicada e complexa, no final do ano transato, foi aprovado o Pacto Global para os refugiados, que procura melhorar a gestão internacional de um problema que tem ganho uma dimensão cada vez maior.
Como acontece com o Pacto para as migrações, ambos derivados da Declaração de Nova Iorque, assinada em 2016, também este não tem caráter vinculativo, o que no fundo significa que estão já redigidas as ideias fundamentais para uma melhoria substancial do mundo nestas matérias, mas tudo depende daqueles que efetivamente governam os diversos países e da sensibilidade dos mesmos nesta matéria. Exemplo disso, é a Itália, que tem sido completamente intransigente nesta matéria, não aceitando em vários momentos o desembarque de migrantes, em situações limite, sem a Europa ceder a imposições, não dando portanto qualquer valoração aos Pactos globais.
O Pacto Global para a Migração integra a Agenda de 2030 de Desenvolvimento Sustentável. Com o mesmo, cada Estado-membro da ONU comprometeu-se a cooperar de modo a que a migração tenha lugar de modo ordenado, seguro e regular.
A Agenda 2030 resulta do trabalho conjunto de governos e cidadãos para a criação de um novo modelo global para o fim da pobreza, a promoção da prosperidade e do bem-estar de todos, bem como a proteção do ambiente e o combate às alterações climáticas.
O nosso país teve um papel importante no processo de definição desta Agenda 2030, nomeadamente na matéria social, defendendo a necessidade de serem traçadas medidas que dêem lugar a sociedades mais pacíficas e inclusivas, para assim se erradicar a discriminação e a violência.
O problema é que enquanto não remarem, pelo menos a maioria dos países, efetivamente no mesmo sentido, nada mudará, porque as palavras são importantes mas não bastam.
“Eu sou migrante, mas ninguém espera que eu arrisque a minha vida num barco avariado ou a cruzar um deserto num camião para encontrar trabalho fora do meu país. A migração segura não pode limitar-se à elite global.”
António Guterres, secretário-geral da ONU
