Moreira da Silva
A existência de regiões administrativas em Portugal está prevista na Constituição da República de 1976 (artigo 238º), mas a regionalização nunca foi instituída e passou a estar sujeita a referendo na revisão constitucional de 1997. Desde o referendo de novembro de 1998, em que o «não» teve uma maioria (63,51% contra 36,49% do «sim», com uma abstenção elevada de 51,7%, correspondente a perto de 4,5 milhões de portugueses, que ficaram em casa e não foram votar), são cada vez mais os portugueses que têm vindo a abraçar a causa da regionalização, que beneficiaria todas as pessoas de todas as regiões.
Depois da derrota do «sim» à regionalização (no referido referendo de 1998) foram feitas algumas sondagens e na realizada em 2007, os portugueses estavam divididos (42,1% contra e 42,1% a favor), quanto a um eventual novo referendo sobre a regionalização. Numa sondagem mais recente (setembro de 2019), se houvesse um referendo, a maioria dos portugueses votaria a favor da instituição das regiões administrativas (51% «sim» e 39% «não»).
Nos resultados apurados, nesta última sondagem de 2019, a vantagem da votação no «sim» à regionalização é muito significativa em todas as regiões do país, só Lisboa é que está contra a regionalização. Obviamente! Mas mesmo assim, na região de Lisboa, 40% votaria «sim» e 48% votaria «não», embora 49% esteja contra a concentração de poderes.
Passados mais de 20 anos do referido referendo de 1998, o país está mais centralizado e desigual e a desertificação do interior é uma realidade, com todos os problemas da interiorização a agravarem-se de ano para ano, como é a triste realidade dos incêndios, que têm tido uma maior incidência no interior do país. Facilmente se constata o facto de Portugal ser um país macrocéfalo e centralista, onde os poderes continuam fortemente concentrados na capital.
O principal objetivo da regionalização é a descentralização, a política de proximidade, em que as decisões que não dizem respeito ao país como um todo deixem de ser tomadas pela Administração Central e passem a ser tomadas por órgãos regionais democraticamente eleitos. Assim haveria uma maior capacidade de fiscalização e envolvimento dos cidadãos, aproximando as decisões públicas às populações a que dizem respeito.
A regionalização também é um processo de resolução de questões estruturantes, de coerência das políticas públicas, com mais eficácia na aplicação dos dinheiros públicos e da possibilidade de atenuar as desigualdades e as assimetrias regionais. Com a regionalização, também é possível aproveitar melhor as ajudas e os incentivos da União Europeia destinados às regiões.
No final da segunda década do século XXI, verifica-se entre a classe política portuguesa, alguma apetência para redefinir a organização do espaço territorial do país. Embora urgente e necessária, a regionalização tem sido sistematicamente adiada, porque mexe com paixões, direitos adquiridos e mobiliza multidões. A história tem-no demonstrado.
