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Cidadania e Sociedade

O QUE MUDA A PARTIR DE 25 OUTUBRO?

Susana Ferreira

Até ao momento existiam dois sistemas de registo, o SIRA e o SICAFE, a partir de 25 de Outubro de 2019 estará disponível o SIAC. O SIAC é o novo sistema de registo animal nacional. Com a entrada deste novo sistema, existem algumas alterações quanto aos registos de cães, gatos e furões. Todos os cães nascidos antes de 1 de Julho de 2008, tem o prazo de um ano para colocar microchip e efectuar o registo no SIAC. Gatos e furões nascidos antes de 25 de Outubro de 2019, tem um prazo de 3 anos para colocar microchip e efectuar registo no SIAC. Animais com microchip mas sem registo, tem o prazo de um ano para o fazer. Animais nascido depois de 25 de Outubro de 2019 têm de ser marcados (com microchip) e registados até aos 4 meses de idade.

Deixa de ser obrigatório o registo na Junta de Freguesia, exceptuando os cães considerados de raça potencialmente perigosa. As vacinas da raiva, certificados sanitários, esterilizações e desparasitações obrigatórias para viagens deverão ser registados no SIAC. O cliente irá ter acesso ao DIAC, que passará a ser o documento obrigatório para circular dentro e fora do País. Esse documento deverá estar sempre actualizado com todas as informações.

Os animais que não estejam inscritos no Clube Português de Canicultura deverão ser inscritos como cruzados de, e não apenas com a raça.

Os animais só poderão estar inscritos em nome individual, excepto associações, criadores devidamente certificados e entidades públicas certificadas para o efeito (bombeiros, câmaras, entre outros).

Este novo sistema, vai permitir rastrear os números de microchips desde o distribuidor até quem compra, por forma a controlar os microchips inseridos e não registados. Esses microchips não tem qualquer validade e serão alvo de controlo e as entidades que não cumpram com a legislação estarão sujeitas a coimas. Estamos cada vez mais próximos do controlo de animais, no sentido de diminuir o abandono.
Toda e qualquer dúvida, questionem os vossos Médicos Veterinários.

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