José Castro
Para a semana comemora-se o “Dia Internacional contra a Violência dos Trabalhadores do Sexo”. A maneira simplista de analisar o problema é: como em Portugal não há trabalhadores (oficiais) do sexo, está tudo resolvido. Coloca-se assim o assunto debaixo do tapete e fica tudo em “paz”. A dita “profissão” mais antiga do mundo é assim negligenciada, esquecida, pois só o fato de se discutir tal assunto é imoral e pecado. Se em Portugal, a prática de lenocínio é crime no nosso Código Penal, a prostituição em si mesmo, sem lenocínio não está criminalizada!
Antes de qualquer consideração legal ou moral, importa sim ter consciência da realidade. Em Portugal, mulheres, homens e crianças, são neste momento vítimas de violência (verbal e física) num contexto em que dificilmente o podem denunciar. São pessoas que, na maioria das vezes, como única saída para sobreviverem se deixaram arrastar para o campo da prostituição, frequentemente inseridas (forçadamente) em organizações criminosas e tráfico de seres humanos. Está o estado ou mesmo a sociedade civil preocupada com os direitos destas pessoas?
Em (verdadeira) democracia, todo o ser humano tem os mesmo direitos (e deveres) mesmo aqueles que estão a ser vítimas de crimes e se encontram impotentes para se queixarem e se fazerem ouvir. São mais uma vez vítimas de uma sociedade hipócrita e falsamente moral que não os protege e (ainda) os condena na praça pública. A violência de que são alvo essas pessoas tem de ser combatida por todos os meios disponíveis, independentemente de a prostituição ser criminalizada, legal ou regulamentada! A prática da violência jamais é aceitável, quer ocorra numa atividade legal ou ilegal!
Uma questão complexa prende-se com a promoção da diminuição ou eliminação da prostituição. Curiosamente, no nosso país durante mais de cem anos a prostituição foi regulamentada. Várias opções são possíveis e só com estudo e evidências positivas de cada opção se poderá escolher o caminho mais favorável.
Em primeiro lugar, há que saber se a prática da prostituição, consentida e de livre vontade, atenta contra a dignidade da pessoa humana.
Em segundo lugar se a sua criminalização, mesmo para aqueles que consentida e de livre vontade pretendem a sua prática, põe em causa os princípios da liberdade sexual.
Da conclusão das questões acima poder-se-á avançar para possíveis soluções:
Uma que criminaliza tudo, clientes e trabalhadores do sexo.
Uma que criminaliza os trabalhadores do sexo.
Uma que criminaliza o cliente e em que os trabalhadores do sexo são vítimas.
Uma que regulamenta a prostituição como atividade económica e respetivos requisitos.
Cada uma das soluções levaria a considerações interessantes, mas antes disso há que garantir condições de trabalho digno a todos os seres humanos. Posteriormente, uma ação que jamais pode faltar é a resultante de uma Educação Integral do Ser humano. Só na promoção da reflexão, do pensamento crítico, sobre a valorização dos afetos, da sexualidade saudável, onde o amor, o respeito, o carinho estejam presentes, se pode eliminar, não por obrigação legal, mas por evolução interior e expansão da consciência do ser humano, os trabalhadores do sexo e respetivos clientes.
Finalmente, e como estamos em época natalícia convém relembrar que Jesus conseguiu, habilmente evitar o que estava previsto na lei, o apedrejamento da mulher adúltera, não lhe fazendo qualquer condenação, com a célebre frase dita aos presentes, “ aquele de entre vós nunca pecou, atire-lhe a primeira pedra”!
