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Cidadania e Sociedade

REGISTO E OU LICENÇA NAS JUNTAS DE FREGUESIA

Susana Ferreira

Muito se tem escrito sobre este assunto nos jornais. Com a introdução do SIAC (novo sistema de registo) deixaria de ser obrigatório o registo nas Juntas de Freguesia. No entanto o decreto de Lei 82/2019 não foi claro sobre o pagamento da licença anual. Desde Outubro que há juntas de Freguesia que exigem o licenciamento e outras que não exigem.
Tendo em conta isso, saíram notícias recentes sobre a obrigatoriedade do licenciamento e a possibilidade de voltar a exigir o registo nas juntas de Freguesia.
Até hoje, eu e outros colegas temos verificado alguma falta de informação por parte de alguns funcionários de algumas juntas de Freguesia. Havendo muitas vezes entraves no registo sem qualquer fundamento, que obrigam a deslocações entre Veterinário e Junta. Muitas das queixas dos proprietários também se prende com os horários das juntas, muitas das vezes reduzido.
Mas se queremos obrigar ao pagamento de uma taxa de licenciamento porque não criar algo com possibilidade de fazer on-line? Porque não se simplifica o processo e se associa essa taxa ao sistema de registo SIAC? Sendo a taxa sempre paga pelo tutor dos animais, através de uma entidade e referência por exemplo.
Porque não criar um valor fixo para todas as juntas de Freguesia?
Ainda temos um longo caminho a percorrer até que se consiga um controlo do registo animal.
Até informação em contrário aconselho a todos os tutores a informarem-se nas suas juntas de Freguesia sobre o pagamento da licença.

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