Rui Canossa
Se analisarmos o Orçamento de Estado para 2020 podemos identificar um conjunto de pontos positivos e outro de conjunto de menos positivos.
Quanto aos aspetos positivos, é estimado o primeiro excedente orçamental em democracia, correspondente a 0,2% do PIB, desde há 46 anos que não se verificava um superávite orçamental. Outro ponto positivo é a prioridade na redução da dívida pública, que apesar de reduções do peso da dívida, esta continua elevada, sendo a 3ª maior da U.E. O clima de estabilidade fiscal pode ser entendido como positivo apesar de esta rondar os 35 % do PIB. Verifica-se também uma contínua convergência com a UE em termos políticos e fiscais. A sustentação das medidas de prudência relativamente ao setor bancário e do crédito, nomeadamente a nível das recapitalizações é positivo, assim como a continuidade de políticas de fomento do emprego, encontrando-se a taxa de desemprego perto dos 6%. Finalmente, a manutenção do atual clima positivo de acesso a taxas de juro reduzidas, com perspetivas de subida dos ratings de financiamento.
Como pontos Negativos a ausência de políticas de desagravamento fiscal, já esperadas após o grande aumento fiscal de 2013. Inexistência de políticas relativas a reformas estruturais. Fraca diferenciação entre os escalões mais elevados das taxas fiscais. Carência de estratégia de incentivos para o fomento da competitividade empresarial no estrangeiro. Contínuo aumento da despesa corrente primária, de carácter rígido e estrutural. Alienação do objetivo de aumentar o potencial da economia, caracterizado pela ausência de ganhos significativos de produtividade. Redução de défice nominal resultante de fatores não estruturais, quase exclusivamente dependentes da atual conjuntura bastante favorável. Risco derivado de fatores exógenos, nomeadamente a atual pandemia (COVID-19), cujos impactos económicos globais são difíceis de antecipar.
