Isabel Madureira
O Decreto-Lei nº 54, de 6 de julho “estabelece os princípios e as normas que garantem a inclusão, enquanto processo que visa responder à diversidade das necessidades e potencialidades de todos e de cada um dos alunos, através do aumento da participação nos processos de aprendizagem e na vida da comunidade educativa” (nº 1do artigo 1º).
Segundo dados publicados pela Direção Geral de Estatística da Educação e Ciência em 2017/2018, estavam identificados 88.023 alunos com necessidades educativas especiais no ensino básico e secundário. Destes, pelo menos 28,6% apresentavam dificuldades severas de aprendizagem.
No que respeita ao ensino à distância para estes alunos, o que se conhece, até ao momento, são as Orientações do Ministério da Educação para o trabalho das Equipas Multidisciplinares de Apoio à Educação Inclusiva, enviadas às escolas no dia 15 de abril. No documento emanado pelo Ministério apela-se a que o trabalho das equipas continue
de forma adaptada às novas condições provocadas pelo encerramento das escolas, ou seja, os alunos com medidas não podem, de maneira nenhum, ficar para trás.
Na verdade, as equipas continuam a fazer o seu trabalho de forma competente e sempre em articulação com os alunos, pais professores e direções dos Agrupamentos.
A mobilização de medidas de apoio à aprendizagem e à inclusão visa garantir a todos os alunos a equidade e igualdade de oportunidades de acesso ao currículo. Estas medidas enquadram-se numa abordagem multinível, consubstanciadas em medidas universais que são as respostas educativas que a escola tem para todos os alunos cujo objetivo é promover a participação e a melhoria das aprendizagens; seletivas, que são respostas que visam colmatar as necessidades de suporte à aprendizagem não supridas pela aplicação das medidas universais e, finalmente, as adicionais que são as que visam colmatar dificuldades acentuadas e persistentes ao nível da comunicação, interação, cognição e que exigem recursos especializados de apoio à aprendizagem e à inclusão. 21% dos alunos com necessidades educativas especiais enquadram-se nas mediadas adicionais, ou seja, alunos com graves dificuldades. O Ministério recomenda que as equipas nomeiem um dos seus elementos para contactar assiduamente com os alunos, de forma a dar continuidade à sua aprendizagem, facilitando e estimulando a participação do aluno.
O ensino para estes alunos deve “acautelar formas de acessibilidade à informação”, principalmente para aqueles que “não (o) podem fazer a partir de fontes orais ou visuais”. Para tal, devem procurar articulação com os serviços que existem na comunidade, como Centros de Apoio à Aprendizagem (CAA), dos Centros de Recursos TIC (CRTIC), intérpretes de Língua Gestual Portuguesa (LGP) e Centros de Recursos para a Inclusão (CRI). Segundo a tutela, “os CRTIC poderão apoiar a utilização no domicílio dos produtos de apoio de cada um dos alunos”, como, por exemplo, máquinas braille.
Acresce dizer que em termos teóricos, quase tudo é perfeito, mas na prática trabalhar com alunos com medidas adicionais à distância é uma tarefa hercúlea. Estes alunos precisam da presença dos professores, do seu apoio e encorajamento. Se o professor não estiver presente nas rotinas do aluno, ele facilmente desiste de realizar qualquer atividade. Há grandes dificuldades em que estes alunos mantenham a rotina escolar, realizem atividades, sozinhos, sendo que a maior parte não consegue. Se o responsável pelo acompanhamento destes alunos trabalhar à distância, como o recomendado, o resultado é o mesmo.
Estes alunos precisam de um acompanhamento permanente por parte dos professores e do professor de educação especial.
A realidade atual mostra que os alunos apresentam grandes dificuldades com a alteração das rotinas, não conseguem estar atentos, mais agressivos e os pais destes alunos estão a ficar esgotados, pois além do seu trabalho, têm de prestar apoio 24 sobre 24 horas aos seus filhos, por forma a minimizar os desafios do confinamento social.
Sabem, pois, que o trabalho, nas escolas, com os seus filhos é muito difícil, exige muita dedicação e formação para ensinar, coisa que eles não têm. Urge encontrar uma solução prática que ajude estes alunos e respetivos pais. As escolas estão a fazer o que é possível fazer, os professores estão a dar o seu melhor, desdobrando-se em telefonemas e outros contactos, os alunos fazem o que podem consoante a sua predisposição e os pais, esses heróis, fazem o melhor que sabem.
