Rui Canossa
A origem desta crise é completamente distinta da anterior de 2009. Porém as fragilidades endémicas demonstradas durante a anterior recessão, poderão prejudicar uma recuperação célere. Apesar do esforço de equilíbrio orçamental dos últimos anos, os riscos estruturais permaneceram e a imagem externa, que foi sendo construída, rapidamente poderá desvanecer. Esta é uma crise com contornos muito específicos e que é transversal a todos os países, sendo a atual quarentena e as medidas do estado de emergência a razão imediata da recessão que já se faz sentir. Deverá ser dada prioridade à gestão da crise de saúde pública, na medida em que a recuperação económica será tão sustentada quanto menor for o risco associado a uma segunda vaga da pandemia. De acordo com a recente publicação, The Macroeconomics of Epidemics, o impacto de não se tomar qualquer medida de controlo seria uma quebra no primeiro ano de apenas 0,7% do consumo médio agregado. Porém as consequências seriam devastadoras a nível da saúde, com um declínio permanente de 0,3% da população e do PIB (como consequência das mortes). Esta crise é provocada, simultaneamente, por um choque do lado da oferta e do lado da procura, o que poderá criar uma espiral depressiva, gerando uma grande e persistente recessão. O efeito da oferta é causado pelo risco de contágio dos trabalhadores, fazendo com que haja uma redução da força de trabalho, significando paragem das empresas, interrupções do comércio internacional e ruturas nas cadeias de valor. No lado da procura, os efeitos são causados pelo risco de contágio das pessoas que consomem, resultando na redução súbita e violenta, quer do consumo privado, quer do investimento. A consequência resulta em fortes dificuldades de tesouraria para as empresas que, posteriormente, se poderão traduzir em problemas de solvabilidade e podendo mesmo levar ao seu encerramento. Estes problemas refletem-se em desemprego e diminuição do rendimento disponível das famílias, os quais conduzirão a uma redução do consumo e do investimento. Um efeito circular que para ser travado exige medidas rápidas e eficazes.
A taxa de poupança das famílias portuguesas encontra-se em mínimos históricos, dando continuidade a uma tendência decrescente. Fixa-se, em 2019, nos 6,7% do rendimento disponível, sendo uma das mais baixas da UE. Neste sentido, a disponibilidade financeira para fazer face à crise não é muito grande, significando que praticamente o total da poupança, em média, corresponde a um valor inferior a um salário mensal (sendo 6,7% inferior a 1/14, incluindo subsídios).
Em Portugal, o tecido empresarial é composto, na sua quase totalidade, por PMEs, representando 99,9% do total de empresas, sendo 99,6% referentes a micro, 3,3% a pequenas e 0,5% a médias (Pordata) . As PME representam cerca de 59% do contributo para o VAB das sociedades não financeiras (SNF) (INE). As grandes empresas (+250 trabalhadores ou +50M€ Volume de Negócios) em Portugal representam menos de 0,1% do número total de empresas sendo, no entanto, responsáveis por 41% do contributo para o VAB das SNF. Numa análise por setor de atividade (por CAE), o comércio por grosso e a retalho representam 16,9% do VAB e 17,8% do total do emprego. A restauração 3,8% e 5,5% e o alojamento 2,6% e 2,7%, respetivamente. Segundo o Banco de Portugal, em 2018, 26% das empresas apresentaram capitais próprios negativos, sendo a dívida remunerada a principal fonte de financiamento alheio, representando 53% do passivo das empresas. Tendo em conta a composição do setor empresarial, será sustentado afirmar que a maioria das empresas (em muitos dos casos representando o próprio emprego) não terá condições de suportar uma paragem prolongada da economia.
A capacidade de financiamento do setor privado, excluindo o setor financeiro, tem-se deteriorado desde 2014 sendo, em 2019, de -3,4%.
Relativamente ao endividamento das SNF, o mesmo é de 123,4% do PIB o que, apesar da crescente melhoria, continua a ser um valor muito pouco saudável. No cenário atual de paragem económica e com ausência ou diminuição de receitas, a necessidade de financiamento das empresas aumentará o que, para os valores de dependência acima descritos, poderá implicar um retrocesso nos ganhos do pós-crise. Adicionalmente, aos problemas de liquidez poderão suceder-se problemas de solvabilidade, os quais deverão ser evitados ou, pelo menos, minimizados através de medidas de apoio eficientes e simples.
A dívida pública pesa drasticamente no PIB nacional. Em 2007, a mesma era de 72,7%, tendo alcançado o seu máximo em 2014 (132,9%), e fixando-se, em 2019, nos 117,7% do PIB. Em percentagem do PIB, a dívida externa líquida portuguesa é a 3ª maior da UE, à semelhança da dívida pública que também se encontra na mesma posição. A dimensão destes valores coloca Portugal debaixo de um elevado nível de exposição a fatores exógenos, como acontece com a presente crise inesperada que atravessamos e pode fazer com que as alterações nos mercados financeiros venham a colocar entraves ao acesso a taxas de juro sustentáveis.
Finalmente, o défice encontrava-se numa trajetória positiva, tendo alcançado em 2019 o primeiro superavit em democracia, contornando assim a herança de défices orçamentais persistentes. O controlo orçamental, beneficiou de um ritmo de crescimento nominal da economia superior ao crescimento da despesa e de uma evolução mais do que proporcional do crescimento das receitas fiscais. Em 2019, ocorreu uma redução de 0,5 p.p. de despesa (% PIB), tendo sido gasto 62% do total em proteção social, saúde e educação.
A resposta à crise provocada pela COVID-19 aumentará a despesa em saúde e em proteção social, nomeadamente através dos subsídios atribuídos e das medidas de apoio à economia em resposta à crise, tais como:
O regime de lay-off temporário para as empresas privadas e trabalhadores independentes, que segundo a mais recente estimativa do governo terão um custo de 300 a 400 milhões de euros por mês. A manutenção do salário dos trabalhadores que tiverem de ficar em casa para tomar conta dos filhos, até 12 anos. Permitiu-se o diferimento do pagamento de impostos (2/3 do IRC, IVA ou contribuições para a segurança social). Introduziu-se uma moratória de 6 meses, no pagamento dos créditos à habitação ou dos créditos das empresas. Adicionalmente, foi também aprovado um regime de moratória excecional e temporário relativo aos contratos de seguros. E o que respeita ao apoio à liquidez das empresas, foram criadas diversas linhas de crédito: PMEs (€400 milhões); setor do turismo (€1,76 mil milhões) e indústria – têxtil, vestuário, calçado, extrativas, madeira e cortiça (€4,5 mil milhões). Por fim, linhas de seguro de crédito para apoio à exportação no valor de €250 milhões. Devido aos estabilizadores automáticos, como consequência do abrandamento, a receita fiscal também diminuirá. Com este enquadramento, que igualmente ocorrerá em muitos países, a deterioração do défice é inevitável.
Com tudo isto o PIB em 2020 deverá decrescer. Segundo o Banco de Portugal entre os -3.7% e os -5.7%. O FMI vai no sentido dos -8% e o UniCredit nos -15%! O desemprego, de acordo com as estimativas do Banco de Portugal irá situar-se entre os 10 e os 12% sendo que o FMI estima que o desemprego chegará aos 14%, mas que em 2021 diminuirá para os 8.7%. São estes os problemas atuais da nossa economia.
