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Cidadania e Sociedade

OS HERDEIROS SÃO OBRIGADOS A PAGAR AS DÍVIDAS DA HERENÇA?

Luís Teixeira

Antes de mais, e de forma a conseguirmos dar uma resposta cabal a esta pergunta, importa explicar como é que uma pessoa se torna herdeira.

Inicialmente a partir do momento em que falece uma pessoa, e no caso de haver herdeiros, deve-se dar início a um processo de habilitação de herdeiros, que consiste no estabelecimento jurídico da qualidade de herdeiro, ou seja, no procedimento que permite identificar os beneficiários de uma herança.

Geralmente, este é feito pelo cabeça-de-casal, que será em via de regra, o cônjuge ou o filho mais velho, a quem cabe administrar a herança, ainda que com poderes muito diminuídos, uma vez que, por exemplo, para movimentar a conta da herança (seja para fazer transferências ou pagar despesas, por exemplo), precisa das assinaturas dos restantes herdeiros.

Depois da respetiva habilitação de herdeiros há uma decisão importante a tomar, aceitar ou repudiar a herança, sendo que a opção será sempre sobre a totalidade do valor herdado, património e dívidas, se as houver, ou seja, os herdeiros nunca poderão decidir sobre uma parte.

Importante referir que, quando a dívida é inserida no inventário da herança, os herdeiros passam a devedores. No entanto, apenas os bens provenientes da herança serão considerados para a resolução da dívida em causa. Caso os herdeiros renunciem à herança, então acabam por renunciar à dívida em simultâneo.

Se os respetivos ativos da herança cobrirem os encargos, ou seja, o valor do património for superior ao das dívidas, estas serão saldadas, o que levará a que os herdeiros recebam uma quantia menor do que seria de esperar.

Questão frequente passa assim por saber o que acontece naqueles casos em que a dívida é superior à herança. Neste caso, a parte da dívida que não conseguir ser coberta, não será uma preocupação do herdeiro pois ficará a fundo perdido.

No caso de haver uma pluridade de herdeiros o processo de partilha só deverá ser feito depois de serem liquidados todas as dívidas e encargos.

De notar, que existem alguns empréstimos que, em caso de morte do titular, ficam pagos devido ao seguro de saúde associado ao mesmo.

Por outro lado, caso o herdeiro repudie a herança perde todos os direitos que possa ter sobre a mesma herança, o que acontece frequentemente quando o passivo ultrapassa o ativo.

Neste sentido, repudiar a herança pode ser uma forma de se livrar de todas as dívidas, o problema é que podem existir bens da própria herança que expressam um elevado valor sentimental e até monetário que leva a que não raras vezes se “pague” para ser herdeiro.

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