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Cidadania e Sociedade

O QUE ESPERAR DO OE PARA 21?

Rui Canossa

O Orçamento de Estado (OE) para 2021 tenta afastar a ideia de que não existe austeridade, sim, ainda não me convenceram, com uma carga fiscal de 35%, mas também não é um documento expansionista. Na verdade, parece um OE à Mário Centeno, levado agora a cabo por outro protagonista, João Leão. É um orçamento que, após um superávite de 0.1% em 2019, tenta combater o défice de 7.3% do PIB de 2020. Foi uma derrapagem nas contas públicas muito por causa do preço a pagar pelo layoff simplificado e outros gastos relacionados com o combate à pandemia, assim como uma economia que implodiu com o confinamento e não gerou as receitas em impostos que o Governo esperava alcançar.

No entanto, há novidades neste OE, vejamos algumas. Das negociações com o Bloco de Esquerda nasceu um novo apoio social que servirá para ajudar trabalhadores independentes, de serviços domésticos e desempregados que tenham ficado sem subsídio. Com um custo estimado de 450milhões de euros, ele deverá garantir que ninguém fica abaixo do limiar da pobreza (501 euros) e deverá aplicar-se apenas em 2021, o que vai fazer alinhar o subsídio de desemprego dos atuais 439 para 505 euros. Isto vai custar mais 75 milhões de euros.

Nas pensões vai haver um aumento extraordinário de 6 a 10 euros para todos os pensionistas com reformas até 658 euros a partir de agosto de 2021.

Vai haver um IVAUCHER, uma medida inovadora que permite às famílias recuperarem o IVA relacionado com despesas em restauração, hotelaria e cultura, nos primeiros três meses de 2021. Quando voltarem a consumir nesses setores no trimestre seguinte, terão direito a um crédito de imposto no valor do IVA.

O Governo propôs também um novo aumento do salário mínimo que, a confirmar-se passará a ser de 658.75 euros.

No IVA e no IRS também há mexidas. O IRS viu ajustadas as tabelas de retenção na fonte de forma a que as famílias fiquem com mais dinheiro no final do mês, mas atenção, podem pagar mais IRS, ou recebam menos nos acertos no ano seguinte. Esta medida custa 200 milhões em 2021, mas que será totalmente recuperado no ano seguinte. No IVA haverá uma descida para consumos de eletricidade até 100 kWh, que deverá custar 150 milhões de euros.

Na Administração Pública o OE tem algumas pequenas medidas das quais destaco o subsídio para profissionais de saúde envolvidos no combate à Covid 19 equivalente a 20% do seu salário base, até 219 euros e um suplemento para os trabalhadores de higiene urbana e saneamento. O Governo conta também ter mais três mil funcionários e mais quatro mil para o SNS.

E para as empresas? Não há muitas medidas para as empresas, com o Governo a contar com o efeito “fundos comunitários”. Ainda assim, propõe a eliminação do agravamento das tributações autónomas para as empresas de menor dimensão com prejuízos, desde que tenham tido lucro tributável num dos últimos três anos e a manutenção do crédito fiscal extraordinário ao investimento até meio do próximo ano. Grandes empresas lucrativas estarão proibidas de despedir, sob pena de ficarem sem acesso a incentivos fiscais e a crédito com garantia pública. Aliás tem sido uma das críticas mais repetidas a este OE, o facto de trazer poucas novidades para as empresas. António Saraiva, presidente da CIP, diz mesmo que este OE é uma desilusão, sendo mesmo “ofensivo ouvir o primeiro-ministro dizer que a ajuda para as empresas é não aumentar impostos”. O amarantino Luís Miguel Ribeiro, presidente da AEP, sublinhou a necessidade de se agir de forma imediata para se resolverem os problemas de curto prazo com que as empresas se deparam. “O ótimo é inimigo do bom” e “não são precisos discursos, mas, sim, ação”, disse. E quando se fala de planos para 2021, há empresas que precisam de ajuda agora para lá conseguirem chegar!

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