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Cidadania e Sociedade

ESTRANHO PAÍS… – Parte I –

Jorge Nuno

Estranho país, em que

– Se deixa sair os reclusos da prisão, com licença precária, na expetativa que regressem livremente ao fim da mesma e, no principal hospital do norte, se coloca uma pulseira eletrónica antifuga em cada doente, precisamente para impedir a sua fuga do hospital;

– Se criam regras, através de um Plano de Vacinação contra a Covid-19 – com três frases e indicação de grupos prioritários – assim como de outras estratégias direcionadas para o combate à pandemia, e esquece-se de coisas básicas como:

orientações específicas para os serviços do Estado que acolhem estas novas vacinas, levando a que um hospital se veja obrigado a deitar 600 doses de vacinas para lixo, estando estas destinadas aos profissionais de saúde que ali trabalham em condições de grande pressão, insegurança e risco de vida;

do tempo muito reduzido para aplicar as vacinas, que implicaria haver listas ordenadas de suplentes e, não existindo, tem originado a que, abusivamente, se vacinem, na primeira fase, pessoas definidas no Plano como não prioritárias e, por ter contornos de escândalo, levar a que haja um elevado número de demissões em organismos públicos, IPSS e outros, incluindo o próprio coordenador da chamada Task Force;

ter os meios materiais, humanos e logísticos adequados, que possibilite administrar as vacinas em segurança, sendo inadmissível deixar-se, por exemplo: esgotar o stock de seringas, como bem essencial que é, neste caso; ou deixar-se chegar a 50.000 o número de testes epidemiológicos por fazer, por falta de recursos, fazendo aumentar exponencialmente, e de forma descontrolada, as cadeias de transmissão do vírus;

– uma iniciativa de cidadãos, dinamizada por uma mulher que pretende engravidar através de inseminação artificial do sémen do seu falecido marido, levou a que na Assembleia da República fosse levada a aprovar um projeto de lei favorável a esta petição, com especialistas a invocar ética e mostrarem-se contra o recurso a sémen de cônjuge morto, e o Ministério Público a acenar com a inconstitucionalidade; ignorando os pareceres éticos e legais, os deputados avançaram e aprovaram; o presidente da República fez um pedido de fiscalização preventiva do projeto de lei, tendo o Tribunal Constitucional declarado inconstitucional duas normas de alteração à legislação; agora, os deputados não querem recuar neste processo que possibilita a inseminação post mortem, sem valorizar que o foco deva estar no controlo da resolução de problemas, que atenuem a gravidade da situação do país;

– Insolitamente, parlamentares também escolhem a pior altura – o pico da pandemia – para debater e aprovar a lei da eutanásia, que permitirá a morte medicamente assistida, precisamente quando se regista o pico de óbitos desde o início desta tragédia, com os médicos a não ter capacidade e condições para salvar as vidas daqueles que, quando entram num hospital, veem nisso uma oportunidade para sobreviver;

– Um dos maiores epidemiologistas do país sinta necessidade de “desobrigar-se” de fazer apresentações nas reuniões regulares do Infarmed, a “pôr o dedo na ferida”, dizendo que «foi a maior crise de saúde pública em Portugal nos últimos 100 anos (…) tem de haver um passo atrás e assumir que estamos a fazer qualquer coisa que não está bem» e, implicitamente, passar um “atestado de incompetência política” ao governo, por más decisões políticas durante esta fase pandémica, especialmente nos últimos meses, «indo atrás da pandemia, em vez de termos aproveitado os primeiros meses de experiência».

Lembra-se que este país viveu uma tragédia, com o colapso da ponte Hintze Ribeiro (2001), em Entre-os-Rios, e a morte de 59 pessoas, entre passageiros de um autocarro e de três viaturas ligeiras, que caíram ao rio Douro; o ministro do Equipamento Social [Obras Públicas] demitiu-se.

Noutra tragédia no país – incêndio florestal de Pedrógão Grande –, o balanço oficial foi de 66 civis e um bombeiro mortos; a ministra da Administração Interna demitiu-se; resultante da investigação aos incêndios, o Departamento de Investigação e Ação Penal de Leiria deduziu acusação contra o autarca deste concelho, acusando-o de sete crimes de homicídio por negligência e quatro de ofensa à integridade física por negligência.

Perante uma tragédia bem maior, em pandemia, os números oficiais de óbitos em Portugal, associados à Covid-19 [até à data desta crónica], dão-nos conta de 14.457 pessoas que partiram e deixaram enlutadas as suas famílias, fora aqueles que faleceram com outras patologias, por falta de assistência. Tendo a responsável pelo Ministério da Saúde admitido que não se realizaram 1,2 milhões de consultas da especialidade em hospitais, em 2020, assim como se cancelou um elevado número de intervenções cirúrgicas consideradas não urgentes, se reduziram os rastreios e tratamento de doenças do foro concológico, tal como outros exames complementares de diagnósticos, não é de estranhar a manchete de um jornal: «Há mais de 70 anos que Portugal não tinha tantos mortos». Já em janeiro de 2021, os casos de infeção e de óbitos subiram exponencialmente, registando-se: entre os dias 8 e 18, mais de 100 óbitos / dia; entre 19 e 27, mais de 200 óbitos / dia; entre 28 e 31, mais de 300 óbitos / dia. Com estas mortes, será o equivalente a que só no mês de janeiro tivessem “caíram ao rio” uma média de 33 autocarros / dia, ou se tivesse despenhado um avião Boeing 737 / dia, lembrando-se que estes aparelhos têm capacidade máxima de 215 passageiros. Não haverá aqui fundamentos, mais que suficientes, para se enveredar pelo apuramento de responsabilidades políticas e criminais de quem, tendo poder decisório, falhou? É que a situação mais fácil é acusar os portugueses de irresponsabilidade.

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