Cidadania e Sociedade

SÓ LISBOA É QUE ESTÁ CONTRA A REGIONALIZAÇÃO. OBVIAMENTE!

Moreira da Silva A existência de regiões administrativas em Portugal está prevista na Constituição da República de 1976 (artigo 238º), mas a regionalização nunca foi instituída e passou a estar sujeita a referendo na revisão constitucional de 1997. Desde o referendo de novembro de 1998, em que o «não» teve uma maioria (63,51% contra 36,49% do «sim», com uma abstenção elevada de 51,7%, correspondente a perto de 4,5 milhões de portugueses,
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A JUSTIÇA AO SERVIÇO DAS CRIANÇAS E JOVENS: FUNDO DE GARANTIAS DE ALIMENTOS

Sónia Veloso Lima “A fragilidade económica das famílias monoparentais é uma realidade indubitável. Cabe ao Estado legislar no sentido de combater essa desigualdade, de fornecer mecanismos para que a igualdade ganhe terreno. Foi com esse espírito que o legislador alastrou a assistência a jovens maiores ainda em processo educativo.” Justiça ao serviço dos cidadãos nem sempre é tarefa facilmente concretizável, num Estado de Direito como se diz o nosso. Um
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BREXIT É O GOLPE IÇANDO A BANDEIRA DA DEMOCRACIA

TIAGO CORAIS Há três anos os Britânicos foram chamados às urnas para votarem entre a permanência ou a saída da União Europeia, ou frequentemente designado de Brexit. Ironia das ironias, um dos argumentos usados para o Brexit foi a defesa da soberania do Reino Unido e que as grandes decisões democráticas voltassem ao Parlamento Britânico. Como se o Reino Unido não tivesse voz e não fizesse parte das decisões da
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ERRADICAÇÃO DA DEMOCRACIA BRITÂNICA

Diogo Costa O Parlamento britânico é geralmente visto como um farol da democracia e como mãe de todos os parlamentos, no entanto, desde o governo de Theresa May e do governo de Boris, a democracia britânica está sendo desmantelada por causa do Brexit. A constituição do Reino Unido não é escrita e não codificada, o que significa que a maior parte da constituição britânica é baseada em precedentes e convenções,
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FILHOS DE UM DEUS MENOR?

Sílvia Ferreira de Carvalho A migração não é um tema novo, mas nos últimos anos, a Europa tem-se deparado com a chegada de milhares de pessoas, em especial através do mar, quer refugiados, quer migrantes, que cruzam as fronteiras internacionais, fugindo de conflitos e da pobreza, o que tem dado origem a preocupações sobre aquela que é a maior crise migratória na Europa, após a Segunda Guerra Mundial. Para fazer
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EM QUE PÉ ESTÁ A IGUALDADE? IMPACTOS, DESAFIOS E CONFLITOS

Tiago Corais Apesar de estar no Reino Unido continuo a acompanhar com alguma frequência a actividade da Fundação Francisco Manuel dos Santos que tem debatido temas tão pertinentes, futuristas e com grande profundidade. Até digo mais, esta Fundação tem feito um trabalho tão meritório que não fica nada atrás dos melhores “Think Tank” dos Países mais desenvolvidos do Mundo, quer na disponibilização de dados, estudos e literatura, como também na
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SABIA QUE PODE PEDIR A SUA PRÓPRIA INSOLVÊNCIA?

Sílvia Ferreira de Carvalho Número 1 do Artigo 1.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (Finalidade) O processo de insolvência é um processo de execução universal que tem como finalidade a satisfação dos credores pela forma prevista num plano de insolvência, baseado, nomeadamente, na recuperação da empresa compreendida na massa insolvente, ou, quando tal não se afigure possível, na liquidação do património do devedor insolvente e a
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HOMEM BRANCO, CISGÉNERO E HETEROSSEXUAL. ASSUMIDAMENTE!

Moreira da Silva Nestes tempos tão conturbados para a humanidade, em que o desrespeito pelos direitos fundamentais das pessoas são uma constante colocando em perigo os mais elementares princípios e a salvaguarda da dignidade humana é urgente que se abram as portas ao pensamento livre. Por isso vou entrar na agenda política dos intelectuais de pacotilha que implementaram a agenda da ideologia do género e conseguiram substituir a palavra sexo
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A ANIMAÇÃO SOCIOCULTURAL EM LARES DE IDOSOS

Isabel Pinto da Costa A animação sociocultural surge como forma de alcançar uma vida animada, mostrando a cada pessoa idosa as etapas que permitem conquistar pequenos momentos de alegria e felicidade nos lares da terceira idade. A animação surgiu, então, para compensar algumas carências, numa tentativa de recuperar na pessoa idosa, a liberdade que se poderá alcançar durante o tempo livre, sendo uma prática social dinamizadora da sociedade, infundindo entusiasmo
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FÉRIAS COM MALEITAS

Sónia Veloso Lima Numa sociedade de cansaço e de multitasking à qual somos sujeitos, nada sabe melhor do que as almejadas férias. Tidas como um direito inquestionável, são por vezes afetadas por situações menos desejáveis, como a doença que, além de abalar os planos feitos, põe em causa o fim individual e social deste direito. Efetivamente, além do seu cariz individual, traduzido numa espécie de direito a um “repouso qualificado”,