Cidadania e Sociedade

ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2020 – PRÓS E CONTRAS

Rui Canossa Se analisarmos o Orçamento de Estado para 2020 podemos identificar um conjunto de pontos positivos e outro de conjunto de menos positivos. Quanto aos aspetos positivos, é estimado o primeiro excedente orçamental em democracia, correspondente a 0,2% do PIB, desde há 46 anos que não se verificava um superávite orçamental. Outro ponto positivo é a prioridade na redução da dívida pública, que apesar de reduções do peso da
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INSOLVÊNCIA PESSOAL PODE TER SOLUÇÃO

Sónia Veloso Lima Desde há alguns anos que nos familiarizamos com o termo “insolvência pessoal”, sendo já longe os tempos em que o termo era quase exclusivamente associado a pessoas coletivas, vulgarmente denominadas por empresas. As agruras da vida empurraram na última década muitas famílias para situações de incumprimentos totais, com dividas muito acima dos seus rendimentos e bens. A situação de insolvência não surge de forma instantânea na vida,
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O LUGAR DOS ANIMAIS NA TERRA

Regina Sardoeira Atónita com as múltiplas notícias, comentários, opiniões (...) acerca dos meus tratos perpetrados contra um grupo de cães, encontrados na herdade de um toureiro, questiono, por fim: um toureiro não é, por definição, aquele que maltrata animais? Nunca assisti a esse hediondo espectáculo - a tourada. Mas o pouco que  tenho observado, em anúncios, cartazes, excertos de vídeos, etc., revelou-me, há muito tempo, o carácter violento dos actos
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QUE NUNCA NOS FALTE A CORAGEM DE SAIR DE CAMPO

Sílvia Ferreira de Carvalho Bento Rodrigues, Jornalista, na abertura do Jornal, da SIC, às 13h, do dia 17 do corrente mês, referindo-se a Moussa Marega, enquanto podíamos ver a foto deste último de fundo. “Começamos este jornal com o rosto do caráter, da coragem e da lucidez. A coragem de ser o primeiro futebolista em Portugal e um dos poucos do mundo a abandonar um jogo depois de ouvir insultos
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CONSIDERAÇÕES SOBRE A “MORTE MEDICAMENTE ASSISTIDA”

José Castro Falar de “morte medicamente assistida” nas formas de eutanásia ou de suicídio assistido implica falar objetivamente de Morte. Todo o ser humano autónomo tem em si a capacidade consciente de colocar fim à sua vida (biológica). O suicídio no nosso País apresenta valores na ordem de 10.3 casos por cada 100.000 habitantes. A nível mundial dizem que a cada 40 segundos ocorre um suicídio! Não deixa de ser
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LEGISLAÇÃO ACERCA DA EUTANÁSIA: A GRANDE QUESTÃO

Regina Sardoeira Tenho sido compelida à reflexão sobre a eutanásia, de tal modo esse tema vem a ser veiculado e discutido nos últimos dias. Se escrevo "reflexão" e se uso a palavra "tema" é na justa medida em que me parece sobremaneira difícil transitar da teoria (na qual a eutanásia é um tema, uma reflexão) à prática (pela qual se realiza um certo acto). Eυθανασία é uma palavra grega, composta
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A VIDA É UMA DÁDIVA MARAVILHOSA

Moreira da Silva Há cerca de dois anos dei por mim a pensar na vida, como faço tantas vezes, e escrevi uma crónica para a "BIRD Magazine" com o título "Via a vida!", que pretendia ser um hino à alegria de andar por cá e usufruir de imensas coisas boas que a vida nos oferece todos os dias. Hoje dei por mim na mesma situação e decidi revisitar essa crónica,
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DIGNIDADE HUMANA NOS LIMITES IMPOSTOS ÀS PENHORAS

Sónia Veloso Lima “Como constatamos, é sempre a Dignidade Humana que está presente, quer protegendo o devedor que por inúmeras causas incumpre (ex: desemprego, doença), quer protegendo os credores que a lei tem em conta serem de categorias diferentes e daí, protegendo os mais frágeis e carentes.” O princípio da Dignidade Humana é um dos princípios basilares do nosso ordenamento jurídico estando, como tal, presente em todas as áreas e
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NÃO PRATIQUES BULLYING CONTIGO PRÓPRIO

Isabel Pinto da Costa Quem nunca se identificou com um mau trato pessoal? Quem nunca parou de lutar na sua própria vida? Quem nunca desistiu de se amar e gostar de si? De se apreciar? Se isso fosse verdade não existiam os suicídios, a eutanásia, as autoagressões e até mesmo os abandonos pessoais ao ponto de magreza extrema nos atingir ou a tristeza total nos devastar. Encontrámos casos clínicos em
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REGISTO E OU LICENÇA NAS JUNTAS DE FREGUESIA

Susana Ferreira Muito se tem escrito sobre este assunto nos jornais. Com a introdução do SIAC (novo sistema de registo) deixaria de ser obrigatório o registo nas Juntas de Freguesia. No entanto o decreto de Lei 82/2019 não foi claro sobre o pagamento da licença anual. Desde Outubro que há juntas de Freguesia que exigem o licenciamento e outras que não exigem. Tendo em conta isso, saíram notícias recentes sobre